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Formas de resolução de conflitos - Coggle Diagram
Formas de resolução de conflitos
Autotutela
É a resolução de conflitos por meio da própria força, sem a intervenção do Estado.
Proibida, exceto em casos como
legítima defesa
.
Exceção legal que permite o uso da força para repelir agressão injusta e atual
Limitação da autotutela
O Estado assume exclusivamente o uso da força
Visa garantir a ordem pública
Soluções mais justas e equitativas
Mecanismos legais para resolução de conflitos.
Redução da violência
A função é ordenadora
A existência do direito regulador
Não há garantia de justiça, mas a vitória do mais forte
Nas fases primitivas, não havia um Estado suficientemente robusto para impor o direito acima da vontade dos indivíduos
Autocomposição
As partes envolvidas em um conflito chegam a um acordo por conta própria, sem a necessidade de intervenção de um terceiro
soiução amigável e imparcial
Formas de autocomposição
Acordos diretos
As partes negociam e encontram uma solução mutuamente satisfatória
Mediação
Terceiro neutro facilita a comunicação entre as partes
NÃO IMPÕE DECISÃO
Desistência
Renúncia à pretensão, onde uma das partes decide não mais reivindicar seu direito.
Submissão
Renúncia à resistência oferecida à pretensão, onde uma parte aceita a demanda da outra sem contestar
Transação
Concessões recíprocas, onde ambas as partes fazem acordos que resultam em um meio-termo.
Vantagens
Menor custo, maior controle sobre o resultado, maior rapidez.
Desvantagens
Desigualdade de poder entre as partes, possibilidade de acordos insatisfatórios.
São parciais, ou seja, dependem da vontade e da atividade de uma ou de ambas as partes envolvidas
Heterocomposição
Ocorre quando um terceiro decide a resolução do conflito
Formas de heterocomposição
Árbitro
Terceiro escolhido pelas partes para decidir a disputa - Decisão vinculativa
Judiciário
O juiz decide o caso com base na lei e na evidência.
Princípios
Princípio jurídico
Igualdade
Garante que todas as partes tenham as mesmas oportunidades e direitos durante o processo.
Mecanismos
Direito ao contraditório
Cada parte tem o direito de conhecer e contestar as alegações e provas da outra parte
Igualdade de armas
As partes devem ter acesso equitativo às informações e recursos para apresentar seu caso
Princípio da Justiça
Assegura que as decisões sejam justas e imparciais, respeitando os direitos e garantias.
Princípio Lógico
Função espistêmica do processo
Capacidade do
processo
de revelar a
verdade sobre os fatos
do caso, ajudando a chegar em uma
decisão justa.
A verdade como consenso
Pode ser influenciada pelas negociações e acordos entre as partes, além da análise objetiva dos fatos.
O consenso pode não refletir a verdade objetiva em todos os casos.
Princípio poliítico
Busca conciliar os interesses da sociedade com os direitos individuais.
Princípio econômico
Busca a resolução de disputas de forma eficaz em termos de custo e tempo.
Avalia os recursos gastos em relação aos benefícios obtidos.
Modelos de Justiça
Evolução histórica
Místico
Baseado em crenças sobrenaturais
Ordálico
Utiliza provas físicas e rituais.
Probatório
Baseado em evidências concretas e racionais.
Livre convicção motivada X Conhecimento motivado
Livre convicção motivada
O juiz tem liberdade para formar sua convicção, desde que justifique sua decisão.
Conhecimento motivado
A decisão é baseada em conhecimento técnico e regras específicas.