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INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS - Coggle Diagram
INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS
Contratos Agrários
Parceria rural: Proprietário e parceiro dividem os frutos da produção.
Comodato agrário: Cessão gratuita de terra para uso temporário.
Arrendamento rural: Cessão de uso da terra mediante pagamento de aluguel.
Propriedade Rural
Função social da propriedade: Uso eficiente, respeitando normas ambientais e sociais.
Função social da propriedade: Uso eficiente, respeitando normas ambientais e sociais.
Propriedade privada: Direito de uso e exploração da terra.
Reforma Agrária
Desapropriação: Propriedades improdutivas podem ser desapropriadas para redistribuição.
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que implementa a reforma.
Política de redistribuição: Redistribuição de terras para promover justiça social.
Posse
Usucapião agrário: Aquisição de propriedade por posse prolongada e produtiva (5 anos).
Regularização fundiária: Processo para dar título de propriedade a posseiros.
Posse agrária: Uso produtivo da terra, mesmo sem título de propriedade.
Agricultura Familiar
Políticas de incentivo: Crédito rural, assistência técnica, acesso a mercados.
Conceito: Produção agrícola feita por pequenos produtores, predominantemente com mão de obra familiar.
Política Agrícola
Seguro agrícola: Proteção contra perdas nas safras.
Financiamento rural: Linhas de crédito específicas para produtores rurais.
Subsídios: Incentivos governamentais para produção agrícola.
Sustentabilidade e Meio Ambiente
Áreas de Preservação Permanente (APPs): Proteção de áreas sensíveis como margens de rios e encostas.
Licenciamento ambiental: Necessidade de autorização para atividades que possam impactar o meio ambiente.
Reserva Legal: Percentual da propriedade que deve ser preservado com vegetação nativa.