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Classificação de receitas e despesas públicas - Coggle Diagram
Classificação de receitas e despesas públicas
Receitas correntes
Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. De acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (patrimoniais); dae xploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes (transferências correntes); e demais receitas que não se enquadramnos itens anteriores (outras receitas correntes).
Exemplos: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Receita Patrimonial; Receita Agropecuária; Receita Industrial; Receita de Serviços; Transferências Correntes; Outras Receitas Correntes
Efetiva ou não efetiva
Efetiva
Não efetiva
Receitas de capital
Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Operações de Crédito; Alienação de Bens; Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital; Outras Receitas de Capital.
Despesas correntes
São despesas que não contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital
Exemplos: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes.
Despesas de capital
São despesas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital
Exemplos: Investimentos; Inversões financeiras; Amortização da Dívida; Reserva de Contingência.
Efetiva ou não efetiva
Efetiva
É uma despesa que altera o patrmônio líquido. Por exemplo: repasse de impostos de um governo estadual para um município
Não efetiva
É aquela que não altera o patrimônio líquido. Por exemplo: aquisição de um imóvel