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Direito Eleitoral - Coggle Diagram

- - - - cai muito! :warning:
        
        As decisões do TSE: :warning:
        
        Regra geral: quorum Maioria Simples (maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros= 4)
        
        Matéria complexa e relevante: quorum Maioria Absoluta(delibera com todos os membros do tribunal presenta). Não é decisão unânime.
        
        Interpretação do código eleitoral em face da Constituição (controle de constitucionalidade), cassação de registro de partidos políticos, quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diploma de alguém.
    - - 3 Min. do STF e suplentes
        
        Sendo 2 deles escolhidos pelo TSE como presidente e vice-presidente do TSE
      - 2 Min. do STJ e suplentes
        
        1 deles será escolhido pelo TSE para ser Corregedor Nacional/ Geral Eleitoral
        
        No desempenho das suas funções, o corregedor geral se locomoverá para estados e territórios nos seguintes casos
        
        Por determinação do TSE
        
        A pedido dos tribunais regionais eleitorais - TREs
        
        3.A requerimento do partido deferido pelo TSE
        
        Sempre que entender necessário
      - 2 advogados de reputação ilibada e notável saber jurídico (min de 10 anos). STF seleciona e faz as 2 listas tríplices e o Pres. da República escolhe 1 de cada lista. Essas listas não são feitas pela OAB.
        
        A nomeação de advogado não poderá recair em cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum (de livre nomeação e exoneração); que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a Adm. Púb.; ou que exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.
      - Não há nenhum representante do Min. Público.
      - Não podem fazer parte do TSE (e dos TREs) cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por finalidade, até o quarto grau (pais, bisavós, avós, netos, bisnetos, irmãos, tio e primos), excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
  - - - 2 desembargadores do TJ do Estado
        
        1 será eleito presidente e o outro o vice daquele TRE
        
        OBS: Para definir o corregedor, fica por conta de cada TRE definir ao seu jeito no regimento interno, pois a CF não disciplina
        
        No desempenho das suas funções, o corregedor se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos
        
        Por determinação do TSE ou TRE
        
        A pedido dos juízes eleitorais
        
        A requerimento do partido deferido pelo TRE
        
        Sempre que entender necessário
      - 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ do Estado
      - 1 desembargador do TRF ou Juíz Federal do Estado, se aquela localidade não tiver sede do TRF
      - 2 advogados escolhidos pelo TJ do Estado de reputação ilibada e notável saber jurídico (min de 10 anos). TJ seleciona e faz as 2 listas tríplices e manda p TSE que encaminha para o Pres. da República escolhe 1 de cada lista. Não pode ser advogado aposentado, nem membro do MP aposentado
      - Não podem fazer parte dos TREs cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por finalidade, até o quarto grau (pais, bisavós, avós, netos, bisnetos, irmãos, tio e primos), excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último
    - - Regra geral: quorum Maioria Simples (maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros= 4)
      - Matéria complexa e relevante: quorum Maioria Absoluta (delibera com todos os membros do tribunal presenta). Não é decisão unânime.
        
        cassação de registro, anulação geral de eleição, ou perda de diploma
  - - - São órgãos provisórios, criados 60 dias antes das eleições. Nomeados pelo presidente do TRE do estado
      - Quem pode participar: um cidadão. Estão impedidos os servidores da justiça eleitoral, diretoria de partido político, candidato ao mandato eletivo, parente de candidato até 2º grau (pais, avós, netos, irmãos), policial, servidores do Executivo em cargo de confiança
      - Pode-se ter tantas juntas eleitorais quantas necessárias na jurisdição. Para isso, pode-se chamar além dos já juízes eleitorais, os juízes de direito disponíveis naquela área.
      - A inamovibilidade é extendida à toda junta eleitoral
- - - - Não tem competência originária em matéria penal, só julga crime em grau de recurso
      - Julgam originariamente mandando de segurança em matéria eleitoral só contra atos do TSE
      - Processar e julgar originariamente o registro e cassação de PARTIDOS POLÍTICOS, dos seus diretórios NACIONAIS e de candidatos à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e VICE
    - - TRE x TRE
      - TRE x Juiz eleitoral de estados diferentes
      - Juiz eleitoral x juiz eleitoral de estados diferentes
    - - As decisões de TSE são irrecorríveis, salvo matéria constitucional (então, recorre-se ao STF com recurso extraordinário) e denegatórias de Habeas Corpus (HC) e Mandado de segurança (MS) originariamente (então, recorre-se ao SFT com recurso ordinário)
    - - APROVAR a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas eleitorais
      - Requisitar a força federal (exército, marinha, aeronáutica) necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões do TRE que solicitarem para votação e apuração
  - - - As decisões dos TREs são irrecorríveis ao TSE, salvo: :warning:
        
        Decisões proferidas contra disposição expressa na Constituição ou contra lei eleitoral
        
        Ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 ou mais TREs (para pacificar a jurisprudência)
        
        Versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições FEDERAIS ou ESTADUAIS
        
        Anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos FEDERAIS ou ESTADUAIS
        
        Denegarem HC, Habeas Data - HD, mandado de Injunção - MI, MS
      - Julga recurso de:
        
        Atos e decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais
        
        Das decisões dos juízes eleitorais que concederem ou denegarem HC ou MS
    - - DIVIDIR a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do TSE
      - Requisitar a força necessária ao cumprimento de suas decisões e solicitar ao TSE a requisição de força federal
      - Constiutir as juntas eleitorais e determinar a sede