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CRIMES AMBIENTAIS II - Coggle Diagram
CRIMES AMBIENTAIS II
CONTRA À ADMINISTRAÇÃO
CRIMES
DOCUMENTOS FALSIFICADOS
PENA
+1/3 ATÉ 2/3
DANO AO MEIO AMBIENTE
LAVRAMENTO
QUEM PODE?
ÓRGÃO DO SISNAMA
IBAMA
ICNBIO
ESTADUAIS
MUNICIPAIS
CAPTANIA DOS PORTOS DA MARINHA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE
PRAZOS
DEFESA DO INFRATOR
20
JULGAMENTO
30
RECORRER A INTÂNCIA
20
PAGAR MULTA
5
DIAS
ORDENAMENTO URBANO
NÃO É CRIME
GRAFITE
VALORIZAR
CONSETIMENTO
MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA