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Fases da Dosimetria da Pena - Coggle Diagram
Fases da Dosimetria da Pena
Primeira Fase
Fixação da pena-base
Circunstâncias judiciais (art. 59, CP)
Culpabilidade
Antecedentes
Conduta social
Personalidade do agente
Motivos
Circunstâncias
Consequências do crime
Comportamento da vítima
Segunda Fase
Pena intermediária
Atenuantes
Artigos 65 e 66, CP
Agravantes
Artigos 61 a 64, CP
Terceira Fase
Pena definitiva
Majorantes
Podem levar a pena além ao máximo legal
Minorantes
Podem reduzir a pena abaixo ao mínimo legal