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Nacionalidade - Coggle Diagram

- - - - Jus solis: territorialidade: Local do nascimento. Nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço do seu país de origem e ambos devem ser estrangeiros
      - Jus sanguinis: familiaridade ou patentesco: nacionalidade que os pais tinham na data do nascimento.
        
        Nascidos nos estrangeiro, desde que nascido de pai ou mãe brasileiro natos ou naturalizados e a serviço do Brasil (da Adm Pública direta ou indireta de qlq esfera da Federação) ou organização internacional na qual Brasil faça parte.
        
        E se não tiver a serviço do Brasil, mas se fizer o registro em repartição brasileira competente (consulado)
        
        ou pela nacionalidade potestativa (requerendo a nacionalidade brasileira após residir no BR e optar pela nacionalidade após a maioridade por meio de ação judicial, que opera efeitos retroativos (ex tunc) desde o dia do nascimento) e não existe um prazo para requerer.
        
        Se fixar residência antes da maioridade, a nacionalidade fica nata até os 18 anos e depois pode escolher se quer ou não permanecer como brasileiro ou estrangeiro
      - No Brasil não há jus matrimoniali: após o casamento não há.
  - - - Ordinária
        
        Se dá na forma da lei de imigração
        
        Para originários de países de lingua portuguesa, basta ter residência por 1 ano initerrupto e idoneidade moral. Tem que fazer um requerimento administrativo, mas é um ato administrativo discricionário, ou seja, não há direito subjetivo à naturalização. Se concedido tem efeitos constitutivos, ou seja, criar uma situação que não existia antes. Efeitos a partir da publicação no diário oficial. Saídas esporádicas não interrompem esse prazo.
      - Extraordinária
        
        Para estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que tenha residência por 15 anos ininterruptos e não tenham condenação penal (por crimes).
        
        Através de requerimento administrativo, mas é um ato administrativo vinculado, pois há direito subjetivo à naturalização. Efeito declaratório com a publicação no D.O e retroagem no momento da data ato da entrada dos requerimento, segundo o STF.
      - Não é hipótese de naturalização
        
        Equiparação de português de Portugal.
        
        Residência permanente, reciprocidade, requerimento, anuência do Brasil
        
        Direitos de naturalizado, mas sujeito à expulsão e extradição