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Principais Contratos Administrativos - Coggle Diagram
Principais Contratos Administrativos
CONCESSÕES DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS
CONCESSÃO
PATROCINADA
Remuneração
Usuário
complemento da adm
CONCESSÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO
COMUM
aka
ordinário
aka
tradicional
Remuneração
Usuário
própria da exploração
do serviço
aka receitas
alternativas
Licitação
Concorrência
Diálogo competitivo
CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA
Remuneração
Pela adm pública
Presta Serviço para
ADM pública
CONCESSÃO DE
DE SERVIÇO PÚBLICO
PRECEDIDA DE EXE
OBRA PÚBLICA
Remuneração
Usuário
Veda Contrato PPP como
objeto ÙNICO
fornecer equipamento
Tem que haver a Prestação
de Serviço também
execurtar obra pública
fornecer mão de obra
Licitação
concorrência
Diálogo Competitivo
aka concessão de
obra pública
CONCEDE DIRETO DE PRESTAR
SERVIÇO DE TITULARIDADE DO ESTADO
DE INTERESSE DA COLETIVIDADE
NECESSÁRIO LICITAÇÃO
CONSESSÃO
DE USO DE BEM
PÚBLICO
Exemplo: uso de quiosque de praia
CONCEDE
BEM PÚBLICO
PARA EXPLORAÇÃO
POR INTERESSE PARTICULAR
NÃO NECESSITA LICITAÇÃO
PERMISSÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO
POR CONTRATO DE
ADESÃO
NECESSITA LICITAÇAÕ
CONCEDE DIRETO DE PRESTAR
SERVIÇO DE TITULARIDADE DO ESTADO
DE INTERESSE DA COLETIVIDADE
TÍTULO PRECÁRIO
possibilita revogaçao
unilateral