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Conjunto de normas no período de avanço liberal e regresso conservador -…
Conjunto de normas no período de avanço liberal e regresso conservador - Império
Avanço liberal
(1831-1837)
Conjunto de normas liberais implementadas pela Regência - e até antes - para
enfraquecer pilares do Primeiro Reinado
NORMAS
Código Criminal
(1830) :star:
Tipificou crimes em 3 tipos: públicos, particulares e policiais
Estabeleceu limites às intervenções do Governo
Código de Processo Criminal
(1832) :star:
Ampliou poderes dos juízes de paz
Implantou
sistema de júri
Introduziu
habeas corpus
Criou figura do
juiz municipal
para executar ordens de juízes de direito
Ato Adicional
(1834) :star:
Extinguiu o Conselho de Estado
Extinguiu a Regência Trina e
estabeleceu a Regência Una
Inicialmente, eleito Feijó
Depois, seria escolhido por eleições gerais
Criou Assembleias Legislativas
nas províncias
Legislavam sobre despesas, impostos, fiscalização, nomeação de funcionários, policiamento, etc.
Suas resoluções eram sujeitas à sanção do Presidente de Província, ainda escolhido pelo Governo Imperial
Lei de Regência
(1831) :star:
Invertia relações de forças entre Executivo e Legislativo
Fortalecimento do Parlamento
em detrimento dos regentes
Medidas que
necessitavam de autorização do Parlamento
Declarar guerras
Declarar estado de sítio
Ratificar tratados
Dissolver o Parlamento
Instituição da
Guarda Nacional
(1831)
Conferia poder de arregimentar tropas a figuras políticas com poder provincial
Reforçava dominação patrimonial
(Fernando Uricoechea)
Instituição dos
juízes de paz
(1827) :star:
Criava posições de magistrados e lhes dava funções policiais
Ataque à velha magistratura portuguesa
RESULTADOS
Consolidação dos
liberais moderados
como grandes vencedoras
Repressão da
oposição
exaltada
e
caramuru
Regresso conservador
(1837-1844)
Esforço de estabilização do regime imperial,
contendo revoltas
e
centralizando a ação política
, iniciado com a renúncia de Feijó à Regência
RESULTADOS
Revolta liberal
de Theophilo Ottoni (1842)
Facilmente debelada onde ocorreu (São Paulo e Minas Gerais)
Consolidação da figura de Pedro II
no governo e intervenção direta nos rumos políticos do país
Supressão das revoltas
persistentes da Regência: Cabanagem (1840) e Farroupilha (1845)
NORMAS
Reforma do Código de Processo Criminal
(1841) :star:
Controle do Ministério da Justiça dos mecanismos judiciários provinciais
Nomeação de
Chefes de polícia
Comandantes da Guarda Nacional
Quase todos magistrados: de desembargadores a juízes municipais e de órgãos, juízes de direito e substitutos
Esvaziou prerrogativas de juízes de paz
Aumentou requisitos para exercício do papel de jurado
Restauração do
Poder Moderador
e
Conselho de Estado
após o Golpe da Maioridade (1841) :star:
Lei interpretativa do Ato Adicional
(1840) :star:
Esvaziou prerrogativas de Assembleias Provinciais adquiridas em 1834
Tarifas Alves Branco
(1844)
Imposição de taxa alfandegária alta (60% sobre tabaco e afins; 20% sobre tecidos; outras taxas)
Proteção às manufaturas
e
receita fiscal
GRUPOS POLÍTICOS DO PERÍODO
Liberais Moderados
Associação
:
Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional
(SP e outras vilas e cidades)
Jornais:
Aurora Fluminense
e
O Independente
Facção moderada
Atuavam no Parlamento e imprensa
Apoio entre
proprietários rurais e comerciantes do interior de MG ligados à Corte, pequena burguesia urbana e militares
Defendiam
reformas estritamente políticas
Limites ao poder do Imperador
Garantia de conquistas constitucionais
Distribuição de maior poder às províncias
Preocupados com o
duplo objetivo
: 1. conter autoritarismo e 2. subjugar revoltas populares
Liberais Exaltados
Jornais:
Nova Luz Brasileira
e
O Exaltado
Associação
:
Sociedade Federal
, (PE, BA, SP e Corte)
Defendiam
reformas amplas e transformação política e social
República democrática
Federalismo
Separação entre Igreja e Estado
Fim do Conselho de Estado e vitaliciedade do Senado
Emancipação de escravos, reforma agrária e sufrágio universal
Facção mais reformista e democrática
Apoio entre
camadas médias urbanas
: comerciantes médios e pequenos, artesãos, funcionários públicos, profissionais liberais
Atuavam na imprensa e nas ruas
Restauradores (ou caramurus)
Facção conservadora
Apoio entre
antigos aristocratas, cortesãos, burocratas, militares e comerciantes portugueses
Jornal
O Caramuru
Associações
:
Sociedade Conservadora da Constituição Política Jurada no Império do Brasil
e
Sociedade Militar
(ambos na Corte)
Defendiam
monarquia forte e centralizada
Oposição à regência moderada
Alguns pleiteavam o retorno do Pedro I