Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Topografia de Circuitos Integrados - Coggle Diagram
Topografia de Circuitos Integrados
Conceito
Definição:
Refere-se à configuração tridimensional das interconexões, transistores e resistências dispostas sobre uma peça de material semicondutor que realizam funções eletrônicas.
Natureza da Proteção:
Proteção sui generis, aplicável à estrutura e disposição interna dos circuitos integrados (também chamados de "chips").
Requisitos para Proteção
Originalidade:
A topografia deve ser original, resultado do esforço intelectual do criador, e não ser comum ou vulgar entre técnicos ou fabricantes no momento de sua criação.
Combinação de Elementos:
Topografias que combinam elementos conhecidos também podem ser protegidas, desde que o resultado seja original.
Processo de Registro
Depósito do Pedido:
O pedido de registro deve ser feito ao INPI, com descrição detalhada da topografia, desenhos ou fotografias, e pagamento das taxas.
Sigilo Opcional:
O pedido pode ser mantido em sigilo por até seis meses, a partir da data de depósito.
Prazo de Validade
Duração:
A proteção tem validade de 10 anos, contados a partir da data de depósito ou da primeira exploração comercial, o que ocorrer primeiro.
Direitos Concedidos
O titular tem o direito exclusivo de:
Incorporar a topografia em circuitos integrados
Vender, distribuir ou importar produtos que utilizam a topografia protegida
Reproduzir total ou parcialmente a topografia
Exclusões
Processos e Sistemas:
A proteção não se aplica aos conceitos, processos ou sistemas usados na topografia.
Informações Armazenadas:
Não inclui a proteção de dados armazenados ou transmitidos pelo circuito.
Outros Itens Importantes
Cessão e Licenciamento:
Os direitos podem ser licenciados ou transferidos a terceiros para exploração comercial.
Importância Econômica:
Protege a competitividade em mercados de alta tecnologia, como o setor de semicondutores.