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Desenho Industrial - Coggle Diagram
Desenho Industrial
Requisitos para Registro
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Novidade: O desenho deve ser novo, não conhecido no estado da técnica (nenhum desenho idêntico divulgado antes da data de depósito).
Processo de Registro
Busca Prévia: Embora não obrigatória, a busca prévia é recomendada para evitar litígios futuros.
Publicação e Concessão: Após o depósito e exame formal, o registro é publicado e concedido pelo INPI.
Depósito do Pedido: Deve incluir requerimento, relatório descritivo (se necessário), desenhos ou fotografias, e pagamento de taxas.
Importância Econômica
Fortalecimento de Marcas: Pode ser utilizado em conjunto com marcas para aumentar o caráter distintivo do produto.
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Diferenciação de Produtos: O desenho industrial ajuda as empresas a diferenciar seus produtos em mercados competitivos.
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Prazo de Validade
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Prorrogação: Pode ser prorrogado por três períodos sucessivos de 5 anos, totalizando 25 anos.
Outros Itens Importantes
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Titularidade: O criador é o titular do direito, exceto em casos de criação sob contrato de trabalho ou encomenda.
Exclusões:
O registro protege apenas a forma estética ou ornamental, não os aspectos funcionais ou técnicos do produto.