13 - FUNÇÕES ESSENCIAIS
À JUSTIÇA

MINISTÉRIO
PÚBLICO

FUNÇÕES
CONSTITUCIONAIS

PROMOVER

INQUÉRITO CIVIL

AÇÃO CIVIL
PÚBLICA

AÇÃO PENAL PÚBLICA

PRIVATIVAMENTE

AÇÃO DE
INCONSTITUCINALIDADE

INTERVENÇÃO DA UNIÃO
NOS ESTADOS

DEFENDER INDIGENAS

REQUISITAR

DILIGÊNCIAS iNVERSTIGATÓRIAS

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
POLICIAL

OUTRAS FUNÇÕES

VEDADAS

CONSULTA
JURÍDIDCA

REPRESENTAÇAO
JUDICIAL

DE ENTIDADES PUBLICAS

COMPATÍVEIS
COM SUA
FUNÇÃO

passado
prazo legal

pode AÇÃO PENAL
PRIVADA

OU SEGUNDO
STF

INVESTIGAR
CRIMINALMENTE
POR SI

para fundamentar

CONTROLAR EXTERNAMENTE
POLÍCI