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DIREITOHUMANOS - Coggle Diagram
DIREITOHUMANOS
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•Teoria objetivista: Responsabilidade surge da simples violação de uma norma internacional, independentemente da culpa.
Obrigações Erga Omnes, Jus Cogens e Responsabilidade Internacional
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•Obrigações Erga Omnes: São deveres que os Estados têm para com toda a comunidade internacional, independentemente de terem aceito formalmente um tratado. São normas costumeiras, como o direito de passagem inocente de navios.
•Jus Cogens: São normas imperativas do direito internacional, que não podem ser derrogadas por nenhum tratado ou acordo. São os “pilares” do sistema internacional, como a proibição do genocídio.
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Mecanismos de Proteção:
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•Organismos internacionais: ONU, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, etc.
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Sistemas de Proteção:
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•Regionais: Europa, Américas, África (cada um com seus tratados e órgãos).
Conceito
Conjunto de direitos garantidos por normas internacionais, visando proteger indivíduos de violações por parte de Estados.
•Origem: Surgiram da necessidade de proteger a dignidade humana após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial.
•Universalidade: Aplicam-se a todos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etc.
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Classificação:
•Civis e políticos: Direito à vida, à liberdade, à opinião, etc.
•Econômicos, sociais e culturais: Direito à educação, à saúde, ao trabalho, etc.
• Coletivos: Direito à paz, ao desenvolvimento, à autodeterminação, etc.
•Direitos Humanos: Proteção internacional, normas mais amplas.
•Direitos Fundamentais: Proteção interna (Constituição), podem ter limitações.
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