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Tipos de sessões legislativas - Coggle Diagram
Tipos de sessões legislativas
Sessão Preparatória
01/02 do primeiro ano
da legisalatura
Posse dos membros
Eleição das Mesas
Mandato de 2 anos
vedado recondução para
MESMO
CARGO
na eleição subsequente
Sessão Legislativa Ordinária
(SLO)
02/02 - 17/07 -- 01/08 - 22/12
Sessão Legislativa
Extraordinária
(SLE)
Ocorre nos Recessos
Parlamentares
Ocasiões
Pelo Presidente
do Senado
Decisões de Emergência
Intervenção Federal
Estado de Sítio
Estado de Defesa
Compromisso e posse de Presidente
Por um desses:
Presidente da República
Presidente da Cãmara
Presidente do Senado
Requerimento
da maioria dos
membros de amabaa
s as casas
Caso de Urgência
interesse público relevante
Aprovação da
maioria
absoluta
de cada uma das
casas
Restrições
Só Podem deliberar
Pelo assuntos que foi
chamado
Sobre medidas provisórias
em vigor na data de convocação
Não há indenização
para convocados