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Teoria da Responsabilidade do Estado - Coggle Diagram
Teoria da Responsabilidade do Estado
Tipo - Extracontratual - Ocorre, sem
precisar de contrato firmado
Evolução Histórica
Teoria da Irresponsabilidade
Regime absolutista
Teoria da Culpa
Primeira com
responsabilidade objetiva
Tem que existir responsabilidade do
Estado
Casos
Serviço não existiu
Serviço não funcionou
Serviço atrasou
Requisitos
comprovar sua ocorrência
Teoria do Risco
Admiinstrativo
ou Responsabilidade objetiva
Ou sem culpa do estado
Requisitos
Dano
COnduta adm - fato serviço
Nexo causal
Exceções
Estado se Exime
Comprovando culpa exclusiva da vitima
Estado Atenua seu dever de Reparaçção
comprovando culpa concorrente da vitima
Teoria do Risco Integral
Não admite causas excludentes
de responsabilidade
Pouco aplicada no Brasil
Acidentes nucleares