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JÚRI - Coggle Diagram

- - - - DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, PARA A DE LESÃO CORPORAL
        
        CARLOS DESFERIU UM ÚNICO GOLPE, NÃO HÁ ANIMUS NECANDI DE MATAR
      - DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO INCISO II, §2ºDO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL.
        
        Já o motivo fútil é aquele motivo insignificante, banal, motivo que normalmente não levaria ao crime, há uma desproporcionalidade entre o crime e a causa. Ex: matar por ter levado uma fechada no transito, rompimento de relacionamento; pequenas discussões entre familiares; etc..
      - DA ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA
        
        Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem,usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
  - - - art. 121, § 2o, inciso II c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal.
  - - - PRONÚNCIA
  - - - 96013029
        
        DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA A CONDUTA DE LESÃO CORPORAL
        
        DA ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA
        
        DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL
  - - - ROL DE TESTEMUNHAS
        
        Elenilton Queiroz Benevides
        
        PROPRIETÁRIO DO BAR
        
        71699771 - Pág. 15
        
        NÃO VIU OS FATOS
        
        Charles Teixeira da Silva
        
        COLEGA DE TRABALHO DE WASHINGTON
        
        Num. 71699771 - Pág. 33
        
        Walesson Brito da Mota
        
        AMIGO DA VÍTIMA
        
        Num. 71699771 - Pág. 9
        
        Washington Galeno Costa Henrique
        
        COLEGA DE TRABALHO DE CHARLES
        
        Num. 71699771 - Pág. 35
        
        Aleff Jesus dos Santos
        
        VÍTIMA
        
        71699771 - Pág. 11
        
        Felipe Carvalho Almada
        
        ESTAVA NO BAR
        
        71699771, pg.13
        
        IVONEI DA SILVA LOBO DOS SANTOS
        
        Num. 71699771 - Pág. 7
        
        Diz que tentaram alguma informação com ALEFF, mas este apresentou sintomas típicos de embriaguez e não indicou suspeitos nem qualquer outro detalhe que pudesse elucidar o fato. Também conversaram com o amigo de ALEFF - WALESSON BRITO DA MOTA - que negou ter visto o autor agredindo ALEFF.
  - - - branco, tipo físico médio, cabelos lisos pretos, estatura mediana
        e com aproximadamente 24 anos de idade
        
        ID 71699771 - Pág. 17
        
        NÃO O DESCREVE COMO TENDO CARACTERÍSTICAS ORIENTAIS
    - - 71699771 - Pág. 18
        
        NÃO É BRANCO E NÃO TEM CABELO LISO
        
        NÃO É BRANCO E NÃO TEM CABELO LISO
        
        NÃO É BRANCO E NÃO TEM CABELO LISO
        
        ÚNICO DE CABELO LISO
- - - - Alef e Walesson começaram a usar cocaína e beber às horas no dia dos acontecimentos. Compraram a cocaína por de R$ 20,00 (vinte) reais;
        
        NÃO VIU QUEM ATACOU ALEF
  - - - Emprego e Rotina: Carlos trabalha no Tribunal Superior do Trabalho (TST) como auxiliar de serviços gerais há seis anos. No dia do incidente, ele saiu do trabalho às 17h30 e foi ao shopping antes de se dirigir ao Setor Comercial Sul para encontrar amigos no Bar Big Lanches, chegando lá por volta das 19.
      - Interação com Desconhecidos: Dois rapazes desconhecidos chegaram ao bar, ofereceram lança-perfume aos presentes e um deles tentou vender a substância para Carlos, que recusou e devolveu a latinha. O rapaz insistiu em pedir dinheiro, tornando-se agressivo quando Carlos recusou.
      - Conflito e Autodefesa: O amigo de Carlos, Washington, discutiu com o rapaz agressivo, que o agrediu fisicamente. Carlos interveio para defender Washington e acabou sendo agredido também. Para se defender, Carlos pegou uma faca de serra de uma mesa próxima e empurrou o agressor com a faca, sem intenção de causar ferimentos graves.
    - - Num. 192810692 - Pág. 1
  - - - CORROBORA COM O QUE FOI DITO POR CHARLES
  - - - Alega que a vítima e seu amigo foram conversar com Carlos Henrique. Além disso, afirmou que a vítima disse para Washington "Vc quer pagar por ele?" e que os dois envolvidos trocaram murros;
        
        QUEM FOI ATRÁS DE CARLOS FORAM A VÍTIMA E SEU AMIGO PARA COBRAR DINHEIRO, OU SEJA, O DEPOIMENTO DO RÉU BATE
  - - - Que o rapaz que se aproximou dizendo que iria tomar da sua bebida é de cor branca, cabelos lisos, porte médio, baixinho, com aproximadamente 19 anos. Que o desconhecido que o esfaqueou é de cor parda, cabelo crespo, forte,baixinho e de aproximadamente 28 anos;
        
        DESCRIÇÃO DIVERSA DA DO RECONHECIMENTO
        
        NÃO O DESCREVE COMO TENDO CARACTERÍSTICAS ORIENTAIS
    - - conhecido como " Bahia"
    - - Num. 192816132 - Pág. 1
        
        Artigo 21 da Lei das Contravenções Penais (vias de fato) combinado com o Artigo 5, Inciso I e o Artigo 7, Incisos I, II e V da Lei Maria da Penha - Relacionado à violência doméstica e familiar
        
        Artigo 140, Caput do Código Penal (injúria) combinado com o Artigo 5, Inciso I e o Artigo 7, Incisos I, II e V da Lei Maria da Penha - Relacionado a insultos contra uma mulher no contexto de violência doméstica.
        
        Artigo 28, Caput da Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) - Relacionado ao porte de drogas para consumo pessoal.
        
        Artigo 147, Caput do Código Penal (ameaça) combinado com o Artigo 5, Inciso I e o Artigo 7, Incisos I, II e V da Lei Maria da Penha - Relacionado a ameaças no contexto de violência doméstica.