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direito empresarial - Coggle Diagram

- - - - Regulamentações e leis principais que formam a base do direito empresarial.
    - - Normas que complementam as principais, ajudando na interpretação e aplicação do direito.
- - - - Regulamenta a estrutura e a operação das sociedades anônimas no Brasil.
    - - Abarca normas sobre o registro e a regularização das empresas, essencial para sua operação legal.
- - - - Regula a troca de bens e mercadorias entre as partes.
    - - Define as condições e obrigações na execução de serviços por uma das partes.
- - - - Regulamentação que protege o consumidor, estabelecendo direitos e deveres nas relações comerciais.
- - - - Proteção de invenções e processos produtivos.
    - - Proteção sobre sinais distintivos de produtos e serviços.
- - - - Proteção dos bens pessoais dos sócios contra dívidas da empresa.
    - - Os sócios respondem com seus bens
        -pessoais pelas dívidas da empresa.
- - - - Conjunto de normas que regula as relações privadas, incluindo as empresariais.
    - - Parte Geral
        
        Tratamento das pessoas, bens, e atos jurídicos aplicáveis as empresas.
      - Parte Especial
        
        Regras específicas sobre contratos. responsabilidades e obrigações das empresas.