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DOSIMETRIA DA PENA - Coggle Diagram
DOSIMETRIA DA PENA
Circunstâncias Legais
Atenuantes (art. 65 do CP)
Bom comportamento anterior.
Relevante contribuição social ou moral.
Confissão espontânea.
Agravantes (art. 61 e 62 do CP)
Crime cometido com abuso de poder.
Crime praticado em razão de preconceito racial, religioso, etc.
Reincidência.
Pena-Base
Circunstâncias Judiciais (art. 59 do CP)
Personalidade do Agente:
Características pessoais.
Motivos do Crime:
Razões que levaram à prática do crime.
Conduta Social:
Comportamento na sociedade.
Circunstâncias do Crime:
Modo e meios empregados.
Antecedentes:
Histórico criminal do réu.
Consequências do Crime:
Impacto na vítima e na sociedade.
Culpabilidade:
Grau de reprovação da conduta.
Comportamento da Vítima:
Contribuição da vítima para o fato.
Causas de Aumento e Diminuição
Causas de Aumento (art. 68 do CP e legislações especiais)
Aumento do tempo de pena, dependendo de fatores específicos (ex.: porte de arma, número de agentes).
Causas de Diminuição (art. 65 do CP e legislações especiais)
Redução do tempo de pena, conforme fatores que beneficiam o réu (ex.: tentativa, arrependimento posterior).