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Patentes, Definição de Patente: Direito exclusivo concedido pelo Estado ao…
Patentes
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Exclusões e Limitações
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Exclusões:
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Obras literárias, artísticas e científicas.
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Métodos de negócios, gestão administrativa e comerciais.
Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
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Outros Itens Importantes
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Transferência: A titularidae da patente pode ser transferida a outra pessoa ou entidade mediante registro.
Proteção Internacional: O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) permite o pediod em vários países com uma única submissão.
Tipos de Patentes
Patente de Invenção (PI): Para invenções que oferecem uma solução técnica inédita e indutrialmente aplicável.
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Definição de Patente: Direito exclusivo concedido pelo Estado ao inventor, permitindo impedir terceiros de usar, produzir, vender ou importar a invenção sem autorização.