Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LUIZ RICARDO FIGUEREDO GONÇALVES - Coggle Diagram

- - - - USO DE ALGEMAS, MOTIVO GENÉRICO, NULIDADE
        
        Aberto os trabalhos, a MMa. Juíza consultou a escolta sobre a possibilidade da retirada das algemas do autuado, tendo os responsáveis pela escolta afirmado que, devido ao número insuficiente de policiais, a retirada das algemas comprometeria a segurança e a integridade física daqueles que estão presentes em sala de audiência. Sendo assim, a MMa. Juíza determinou o uso das algemas durante o ato processual.
      - manutenção da
        prisão cautelar do indiciado.
        
        uma das condições previstas no art. 313,
        do CPP.
        
        acautelar a ordem pública.
        
        os fatos acima evidenciam a periculosidade e caracteriza
        situação de acentuado risco à incolumidade pública,
        
        reiteração criminosa e o risco à ordem pública.
  - - - LAUDO
  - - - No dia 21 de maio de 2024, às 18h30, em Taguatinga/DF, o denunciado vendeu duas porções de cocaína para Bernardo Henrique Carvalho da Cunha. A primeira porção tinha 2,57g e a segunda, 0,67g, ambas acondicionadas em sacolas plásticas.
      - o denunciado trazia consigo a quantia de R$259,00 (duzentos ecinquenta e nove) reais, em diversas notas trocadas.
      - Os policiais viram quando o denunciado entregou um objeto a Bernardo, ao que este o dispensou na rua ao perceber a presença policial.
      - ROL DE TESTEMUNHAS:
        
        Carlos Seixas Rodrigues Cabral – policial militar – ID 197592434, Pág. 1;
        
        Ítalo Cordeiro Silveira – policial militar – ID 197592434, Pág. 2; e
        
        NÃO COLOCARAM BERNARDO
      - (f) Esclarece que deixa de oferecer o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, ao denunciado, considerando que ele é reincidente (autos no 0001435-55.2019.8.07.0007) e ostenta maus antecedentes, o que, por si só, é óbice ao oferecimento do benefício (art. 28-A, § 2o, II, CPP).
  - - - Ademais, o denunciado responde a outros processos criminais (autos no 0717588- 83.2023.8.07.0007 e autos no 0700640-26.2024.8.07.0009) e, inclusive, estava em liberdade provisória quando do cometimento do delito ora apurado.
        
        ROUBO
        
        Condenação
        
        Trânsito em julgado: 10/06/2020
        
        Pena: 6 ano(s), 2 mês(es), 20 dia(s)
        
        RECEPTAÇÃO
        
        Condenação
        
        Trânsito em julgado: 13/06/2017
        
        Pena: 1 ano(s), 0 mês(es), 0 dia(s)
        
        ART. 180 CAPUT DO CPB
        
        Revogação da Suspensão Condicional do
        Processo (art. 89 da Lei 9.099/95)
  - - - 198885113
        
        RÉU DEU CIÊNCIA