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Regime internacional de concertação para combater mudanças do clima -…
Regime internacional de concertação para combater mudanças do clima
Conferências e tratados início século XX
Convenções
Convenção de Paris para a Proteção das Aves Úteis à Agricultura (1902)
Convenção de Londres Relativa à Preservação da Fauna e da Flora em seu Estado Natural (1933)
Convenção de Londres para a Preservação de Animais, Pássaros e Peixes da África (1900)
I Congresso Internacional de Proteção da Natureza
(1923)
CNUMAH/Conferência de Estocolmo
(1972)
Debate principal:
conservacionistas x preservacionistas
Conservacionistas
PEDs
Exploração deve ser limitada, não proibida
Preservacionistas
Desenvolvidos
Defesa da manutenção da natureza intocada
Antecedentes
Alerta ao uso de pesticidas e produtos químicos no meio ambiente no livro
Silent Spring
(1962)
Teorias neomalthusianas
Livro
The Population Bomb
(1968)
Superpopulação
como causa dos problemas ambientais
Defesa do
controle populacional
Conferência sobre a Biosfera
da UNESCO (1968): propostas para conservação de recursos e soluções governamentais
Criação do programa
"O Homem e a Biosfera"
(1971): rede de pesquisadores em prol da conservação
Declaração sobre o Progresso e o Desenvolvimento Social
da AGNU (1969): ideia do "desenvolvimento social" ou "desenvolvimento integral"
Relatório Founex
(1971): advogou por
fundos para PEDs em pesquisa
, deslocamentos de comércio e
projetos de desenvolvimento
Relatório
Os Limites ao Crescimento
(1972) - Clube de Roma
popularizou teorias neomalthusianas
perspectivas apocalípticas do crescimento econômico
soluções drásticas em demografia e preservação de recursos
Resultados
(decisões)
Declaração de Estocolmo
Documento não vinculante com 26 princípios para proteger o meio ambiente e assegurar o desenvolvimento pelo benefício de presentes e futuras gerações
Plano de Ação de Estocolmo
Definiu 109 recomendações sobre medidas a serem tomados por Estados e OIs em 3 áreas: avaliação ambiental, gestão ambiental e medidas de apoio
5 resoluções, entre elas, a criação do
PNUMA
Comparecimento
: 114 países; apenas 2 chefes de Estado ou Governo (Índia e Suécia)
CNUMAD/Rio 92
(1992)
Antecedentes
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(1983): formada pela AGNU, liderada por Gro Brundtland
Relatório Brundtland
(1987) "Nosso Futuro Comum": apresentou a definição clássica de
desenvolvimento sustentável
:star:
Apontou necessário erradicar pobreza para superar a contradição
desenvolvimento x preservação
Relatório Brandt
(1980) "Norte-Sul: um Programa para a Sobrevivência": propôs medidas para reduzir a assimetria econômica Norte-Sul
"
Estratégia Mundial de Conservação
"(1980): documento com parceria entre IUCN, PNUMA, WWF, FAO e UNESCO definiu o conceito de
desenvolvimento sustentável
pela primeira vez
:star:
Resultados
Declaração do Rio
Identificou necessidades de países em desenvolvimento e diversidade no tema
Apontou que os Estados têm
responsabilidades comuns, porém diferenciadas
Endossou a definição de desenvolvimento sustentável do Relatório Brundtland
Agenda 21
Convidou a criação da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS), criada pela ECOSOC em 1992
Estabeleceu plano de ação de curto, médio e longo prazo
Áreas: biodiversidade, biotecnologia, desmatamento, financiamentos, etc.
Declaração de Princípio sobre Florestas
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
abriu assinaturas na CNUMAD
Anexo I:
países desenvolvidos e em transição (ex-socialistas)
Metas de redução (incluindo Anexo I e II) de gases do efeito estufa (GEEs) estão no
Anexo B
Não Anexo I:
países em desenvolvimento
Anexo II:
subgrupo do Anexo I, apenas com países desenvolvidos
Protocolo de Quioto
(1997):
definiu Anexo B
com as metas de redução de GEEs
Objetivo inicial: reduzir emissões em 5% abaixo dos níveis de 1990 no período de 2008-2012
8% para países europeus
7% para os EUA
6% para o Japão
0% para a Rússia (em transição)
Entrou em vigor em 2024, após ratificação russa :flag-ru:: totalizava países responsáveis por 55% das emissões de CO₂ em 1990
EUA :flag-us: assinaram e não ratificaram; Canadá :flag-ca: ratificou e retirou-se (2012)
Princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades"
Criou o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
: proposta brasileira :flag-br: para venda de créditos de carbono de partes Não Anexo I (PEDs) para partes Anexo I em troca de "permissão para poluir"
Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD)
abriu para assinaturas na CNUMAD
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD)
foi lançada, sendo negociada pela AGNU e adotada em 1994
Debates
PEDs
: defesa de seus interesses
Desenvolvidos
: aceitaram o reconhecimento das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades
Rio+10 - Joanesburgo
(2002)
UNCSD/Rio+20
(2012)
Resultados
"
Agenda pós-2015
"
Tornou-se a
Agenda 2030
para o Desenvolvimento Sustentável durante a "Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2015)
"O Futuro que Queremos"
Documento que reafirmou a Declaração do Rio (1992)
Reconheceu que a erradicação da pobreza é o maior desafio global
Definiu a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de recursos
Reforço do G77+China
como mecanismo de articulação de posições dos PEDs na questão da mudança do clima
sasa
Reuniões de cúpula modernos