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Art 7° - Orientar e Controlar Marinha Mercante image - Coggle Diagram
Art 7° - Orientar e Controlar Marinha Mercante
DGN
Supervisionar atividades da MM
REF à Defesa Nacional
Estabelecer
Política
Ensino Profissional Marítimo
DPC
Baixar atos REF Ensino Profissional Marítimo
Gerir Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (prestando contas ao TCU)
Orientar, Coordenar, Controlar e Fiscalizar
Atividades de ensino no Sistema de Ensino Profissional Marítimo
Expedir certidões da MM
Apreciar, Decidir e Expedir
Atos REF transferência de categorias pessoal MM
DET CPR
normas sobre treinamentos (STCW - Serviço de Quarto)
Estabelecer requisitos e elaborar normas
REF prevenção poluição
Baixar atos REF
Segurança Navegação
Salvaguarda Vida no Mar
Prevenção Poluição
COMPAAz
Fornecer Orientações
NAV e EMB
Bandeira BR
Afretados por empresas BR
REF sua proteção
