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6 Níveis de Atuação e das Delegações de Competência, Art. 9° - Segurança…
6 Níveis de Atuação e das Delegações de Competência
AM - Comandante da Marinha
Art. 6° - ASSESSORIA da Autoridade Marítima
CEMA
Art 7° - Orientar e Controlar a Marinha Mercante
DPC
Art 8° - Segurança da Navegação Aquaviária
ComOpNav
e DGN
Art. 10 - Socorro e Salvamento
ComDNs
Contribuir para formulação e condução de políticas para o mar
Art. 12 - Organismos Internacionais, Investigação Científica Marinha e Bens Submersos
CEMA
DGN
DPC
DHN
ComDN
Art. 13 - Antártica e os Recursos do Mar
SeCIRM
Art. 14 - Implementar e fiscalizar cumprimento leis
ComOpNav
APROVAR
ComEMCH
ComDNs
COMPAAz
Art. 15 - Cooperar com órgãos para repressão de delitos
ComOpNav
ComDNs
COMPAAz
Art. 9° - Segurança da Navegação
DPC
DHN
ComDNs
Art. 11 - Meio Ambiente
DPC
ComDNs
DGN
Política Ensino Profissional
COMPAAz (CISMAR)
