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LICITAÇÕES - Coggle Diagram
LICITAÇÕES
Lei 14.133 se aplica a
adm direta, autárquica e fundacional (fund. púb. de dir. púb. e de dir. priv.)
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legislativo e judiciário da união, estados e DF
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licitações e contratações que envolvam: recursos de empréstimos e doações de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o brasil faz parte
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Lei 14.133 se aplica a
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compra, inclusive por encomenda
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prestação de serviços, inclusive técnico profissional especializado
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para concessão/permissão de serviço público, PPP e serviço de publicidade por intermédio de agência de propaganda: há leis específicas
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aplicação subsidiária
convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos celebrados pela adm. púb.
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