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ALLAN ALVES NERES - Coggle Diagram

- - - - AUSÊNCIA DE PROVAS
        
        absolvição por ausência de provas
  - - - RECEBIDA ( 205075308)
      - ROL DE TESTEMUNHAS:
        
        Martin Alves Kerry Picanço – Policial Militar; e
        
        muryllo Barini Mendonça – Policial Militar.
        
        PODEMOS ARROLAR "ALAN CONCEIÇÃO DA SILVA" --> PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE VIU SE REALMENTE ERA POSSÍVEL VER BLOCOS DE MACONHA DO APARTAMENTO OU NÃO.
- - - - § 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses:
        III - ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; e (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
    - - tendo em vista que, in casu, as
      - circunstâncias revelam a habitualidade e o profissionalismo no crime, o que impede o
      - oferecimento do ANPP, conforme artigo 28-A, §2o, inciso II, do CPP.