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B4 Soluções - Coggle Diagram

- - - - Penhora em favor de Paulo
        
        Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
        
        A penhora penhora das quotas sociais é cabível
        
        RESUMO
        
        Devido ao princípio da autonomia patrimonial e sendo distinta a personalidade jurídica da sociedade e de seus membros (sócios), o credor pessoal de um sócio não terá direito de afetar o patrimônio da sociedade, porém o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação (art. 1.026, CC), cuja consequência será a exclusão de pleno direito do sócio cuja quota tenha sido liquidada. Trata-se de mera constrição de bens e direitos sem afetar a sociedade.
        
        Por fim, cabe relembrar que a regra de limitação de responsabilidade é excetuada quando da ocorrência das hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica reconhecida em juízo por meio do incidente de desconsideração previsto no Código de Processo Civil (art. 130 a 137, CPC).
        
        Direito de Preferência dos Sócios: Caso a penhora seja realizada por credor alheio à sociedade, os demais sócios devem ser intimados para exercer o direito de preferência na aquisição da quota penhorada.
        Dissolução Parcial da Sociedade: Se não houver solução satisfatória para o credor (como a remição ou o exercício do direito de preferência), este pode requerer a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e a consequente liquidação de sua quota para a satisfação da dívida.
        
        Responsabilidade Patrimonial: Conforme o art. 591 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações. Isso inclui as quotas sociais, as quais podem ser penhoradas para quitar dívidas particulares do sócio.
        Respeito à "Affectio Societatis": A penhora das quotas sociais não confere ao credor o status de sócio. Isso se dá em razão do princípio da "affectio societatis", que é o vínculo de confiança e cooperação mútua entre os sócios. Para preservar esse vínculo, a sociedade empresária pode remir a execução, conforme o art. 651 do CPC, ou remir o bem, de acordo com o art. 685-A, § 2º.
    - - personalidade jurídica própria
- - - - SOLUÇÃO
        
        Personalidades jurídicas diferentes
        
        A B4 Soluções LTDA não é parte do polo passivo do cumprimento de sentença, não podendo ter seu faturamento penhorado. A penhora sobre o faturamento de uma empresa é uma medida drástica, só cabível quando a pessoa jurídica integra o processo como parte devedora.
        
        LIMINAR
        
        TERCEIRO INTERESSADO
        
        Em negócios em que a confiança e a imagem são cruciais, uma medida de constrição equivocada pode levar a questionamentos sobre a estabilidade financeira e a credibilidade da empresa. Isso pode fazer com que parceiros comerciais, como a T5 Imóveis, reconsiderem a manutenção de relações contratuais, temendo possíveis prejuízos ou dificuldades no cumprimento das obrigações contratuais.
        
        A tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, é um procedimento liminar que pode ser concedido pelo juiz quando ele acredita que há uma chance do direito ser válido e que a demora possa causar problemas para o assunto da ação
        
        Como a B4 Soluções LTDA não é parte da execução, a tentativa de penhora sobre seu faturamento seria indevida e desproporcional, violando os direitos da empresa, que não responde pelas dívidas pessoais de seus sócios, salvo em situações excepcionais, como a desconsideração da personalidade jurídica.
        
        Prescrição da Execução em 3 anos
        
        Verificar data do trânsito em julgado
        
        2016-2019--> depende das datas exatas
        
        Evitar a Liquidação da Quota: Caso a sociedade opte por adquirir a quota penhorada, deverá efetuar o depósito em dinheiro no juízo da execução , no prazo de 90 dias após a liquidação, conforme previsto. Esse prazo pode ser apertado e representar um risco financeiro para a empresa.
        Acordo com o Credor: Uma alternativa mais viável seria propor um acordo ao credor, Paulo, que consistiria em destinar uma parte do pro labore mensal de Bruna diretamente para o pagamento da dívida.
        Pagamento Parcelado e Diretamente Vinculado ao Pro Labore: O valor acordado seria depositado na conta do credor mensalmente até a quitação total do débito, o que beneficiaria todas as partes envolvidas:
        A sociedade evitaria o desembolso imediato de um valor elevado.
        Bruna manteria sua participação societária.
        Paulo, o credor, teria a garantia de recebimento de forma parcelada, com menor risco de inadimplência.