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Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) - Coggle Diagram
Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Objetivo Principal
Incentivar a Inovação e a Pesquisa Científica e Tecnológica no ambiente produtivo.
Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
Parcerias entre empresas e instituições de pesquisa.
Transferência de tecnologia.
Utilização conjunta de laboratórios e infraestrutura.
Incentivos à Inovação nas Empresas
Benefícios fiscais e financeiros.
Dedução de impostos para gastos com P&D.
Criação de Ambientes de Inovação
Parques tecnológicos.
Incubadoras de empresas.
Polos de inovação.
Facilitação do surgimento de startups e empresas inovadoras.
Propriedade Intelectual
Diretrizes para gestão da propriedade intelectual.
Incentivo à proteção e comercialização das inovações.
Capacitação e Formação
Capacitação de recursos humanos em áreas estratégicas.
Incentivo à formação de pesquisadores e profissionais especializados.
Evolução da Lei
Modificações: Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação).
Ampliação e detalhamento das diretrizes originais.
Facilitação da interação entre o setor acadêmico e o setor produtivo.