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AULA 19 – Poder Legislativo - Coggle Diagram

- - - - temporária
        
        vincula a prazo
        
        comissão de impeachment
        
        comissão externa
        
        relizar diligência externa a casa
        
        comissão de inquérito
      - permanente/temática
        
        são 16 temas
      - especial que é temporária
        
        for proposta de emenda
        
        ou passar por mais de 3 comissões
        
        3 ou menos não cria a especial
    - - 1 camara
      - 2 senado
      - 3 do congresso
      - possuí
        
        presidente
        
        é o mesmo do senado
        
        1º vice presidente
        
        1º presidente da câmara
        
        2º vice presidente
        
        2º presidente do senado
        
        4 secretários+suplentes
      - presidente
        
        reeleição da mesa em legislatura diferente pode, na mesma legislatura não, mas só 1x
        
        é diferente para os outros legislativos, que permite 1 recondução independente se na mesma ou outra legislatura
        
        impedimento é só pro mesmo cargo
- - - - ex: aprovar tratado internacional
        
        objeto de decreto legislativo
        
        de direitos humanos
        
        pode passar pelo rito de EC
        
        3/5 em dois turnos
        
        ñ direitos humanos
        
        maioria simples
        
        em um único turno
- - - - só não vai pro texto da CF
      - só não recebe sequencial de emenda
      - mas tem mesmo efeito
    - - não DH
    - - com efeito paralisante da legislação conflitante
      - aqueles que versam sobre DH e não passaram pelo rito de 3/5
- - - - com auxílio do TCU
      - ordinário do legislativo e não da CPI
    - - por meio CPI
      - extraordinário e temporária
  - - - ou conexo (STF)
    - - podo prorrogar dentro da mesma legislatura (STF)
  - - - por legitimado
    - - tudo se instrumentaliza
    - - se for o caso, encaminhado ao MP
        
        MP pode arquivar
  - - - só interesse público
    - - municipal
      - estadual
      - federal
    - - reserva de jurisdição (só judiciário)
      - judiciário
        
        atividade atípica, então pode
      - jurisdicional
        
        não pode (sentença e outros)
    - - não pode intercepção telefonica
      - busca e apreensão
      - ou medidas assecuratórias de sentença
    - - só de testemunhas
        
        CPI pede ao juiz criminal
        
        delegado ou oficial cumpre
      - investigado não
        
        esposa também não
        
        mas não precisa prestar compromisso