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Sustentação Oral 2a. Seção Especializada - Coggle Diagram
Sustentação Oral 2a. Seção Especializada
Cumprimentos
Todos, na pessoa do presid.
MPT, servidores, demais presentes
Síntese do caso
[...] mantido em teletrabalho em razão de problemas de saúde: Liminar indeferida, Posteriormente deferida, o que gerou o presente recurso.
Gancho inicial
A questão central que nos traz aqui hoje é: porque o legislador criou o instituto do teletrabalho em nosso ordenamento jurídico?
Ausência Dir. Liq e certo
Norma em vitude da pandemia.
Norma atualizada - Incompatibilidade operacional
Globo/SBT
Relatório médico se sustenta em mera sugestão
PRINCIPAL: absoluta inexistência de amparo legal (não pode SERVIR PARA REALOCAR empregados com problema de saúde.
Consequências devastadoras
Distorce o propósito Capítulo II-a da CLT - instrumento de política coorporativa --> realocação
Sobrecarga ao patrimônio e empregador / contraprestação
Teletrabalho compulsório/direito adquirido/sem termo final
Desconsidera peculiaridades / presença física /manuseio de equipamentos/ entrega final
Descaracteriza institutos /licenças, auxílio e aposentadoria
Compromete o poder administrativo e a legitimidade dos atos da empresa pública
Finalização
Resp. à Indagação: o teletrabalho é sinônimo de avanço tecnológico e eficiência, não podendo ser instrumento de realocação. Consequências nefastas ao patr. público
Provimento do Agravo Interno
Probabilidade de êxito: