Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEG. ESP. - RESUMÃO TOP - Coggle Diagram
LEG. ESP. - RESUMÃO TOP
LEGESP
MAJORANTES
TORTURA
1/6 A 1/3
SE
ATIVO
AGENTE PÚBLICO
PASSIVO
MAIOR DE 60
DEFICIENTE
GESTANTE
MENOR DE 18
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
MEDIANTE SEQUESTRO
EXCEÇÃO
NÃO INCIDE MAJORANTE SOBRE TORTURA OMISSIVA
PRECONCEITO
1/2
INJÚRIA
SE
CONCURSO DE 2 OU MAIS PESSOAS
1/3
NEGAR INSCRIÇÃO DE ALUNO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SE MENOR DE 18 ANOS
1/3 À 1/2
DE TODA A LEI SE
DESCONTRAÇÃO, DIVERSÃO OU RECREAÇÃO
INJÚRIA OU DISCRIMINAÇÃO/PRECONCEITO
ART. 2-A E ART. 20
SE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
A PRETEXTO DE EXERCÊ-LA
QUALIFICADORAS
TORTURA
PELO RESULTADO
LESAO CORPORAL GRAVE OU GRAVÍSSIMA
RECLUSÃO
4 A 10 ANOS
MORTE
RECLUSÃO
8 A 16 ANOS
PRECONCEITO
PENAS
TORTURA
TODAS SÃO
RECLUSÃO
EXCEÇÃO
TORTURA OMISSIVA
DETENÇÃO
HEDIONDO
PRECONCEITO
TODAS SÃO
RECLUSÃO
ATENUANTES
PRIVILEGIADORAS
TORTURA
OBS SOBRE PRISÕES
TORTURA
INICIALMENTE REGIME FECHADO
EXCEÇÃO
TORTURA OMISSIVA
STF
INCONSTITUCIONAL
HEDIONDOS
INICIALMENTE FECHADO
STF
INCONSTITUCIONAL
PRISÃO TEMPORÁRIA
PRAZO
30 DIAS
+30 DIAS
PRORROGAVEL POR IGUAL PERIODO
SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIO
TIPO DE AÇÃO PENAL