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Registo de empresas - Coggle Diagram

- - - - Artigo 40, p 3
  - - - O regime de decisão colegiada e reservado para a tramitação de atos de maior complexidade
        
        Se submetem-se a decisão colegiada das turmas o arquivamento de atos relacionados a sociedade anonimas, consorcio e grupos de sociedades, bem como os pertinentes as operações de transformações incorporação fusão e cisão.
        
        Artigo 42, I da lei 8934/94
        
        Submete-se por outro lado a decisão colegiada em plenário o julgamento de recurso administrativo interposto contra atos praticados pelos demais órgãos da junta
        
        Lei 8934/94 artigo 41,II
    - - O de decisão singular se observa no registro dos menos complexos
        
        O regime de decisão singular e observado no registro de todos e os demais atos, como a alteraçao de contratos de sociedade limitada etc..
- - - - Deve manter escrituração regular, levantar balanços periódicos , pode falir ou requerer a recuperação judicial.
- - - - Artigo 44, III da lei 8934/9
  - - - O plenário e composto por no minimo 11 e o máximo 23 vogais lei 10194/2001
        
        E oo órgão de maior hierarquia na estrutura da junta
    - - A presidência e a direçao administrativa da junta comercial
    - - Executa os atos de registros e desempenha tarefas de suporte administrativo.
    - - Exerce funçoes de consultoria advocacia judicial nos feitos de interesse da junta e de fiscalização de aplicação da lei, regulamentos e normas.
- - - - Apenas as sociedades limitadas dedicadas a exploração de atividades mercantil, segundo a teoria dos atos de comércio podiam ter seus atos constitutivos, registrados na junta comercial. As demais tinham que buscar o registro na RCPJ (Registro civis de pessoas jurídicas)
- - - - A matricula e o cancelamento desrespeito a alguns profissionais cuja a atividade, e muito tradução sujeita sujeita ao controle das juntas
    - - O arquivamento se defere a grande generalidade dos atos levados ao registro de empresas
        
        Assim os atos de constituição, alteração, dissolução e extinçao de sociedades empresarias são arquivadas nas juntas
        
        Também será objeto de arquivamento a forma ndividual (com que o empresário pessoas física explora a sua empresa)
        
        Do mesmo modo será arquivado qualquer documento que por lei deva ser registrado na junta comercial.
        
        Todos esses documentos de registro obrigatório só produzem efeitos jurídicos válidos após formalidades do arquivamento.
    - - Esta relacionada aos instrumentos da escrituração (livros contábeis, fichas, balanços e outras demonstrações financeiras etc) imposto por lei aos empresários em geral