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PROCEDIMENTO DO JÚRI (Primeira Fase) - Coggle Diagram
PROCEDIMENTO DO JÚRI
(Primeira Fase)
Sumário da Culpa (
judicium accusationis
)
O procedimento da primeira fase se assemelha ao do Procedimento Ordinário.
Início
Começa no momento do cometimento de um crime contra a vida.
Sendo este necessariamente ter sido cometido de forma DOLOSA ou com DOLO EVENTUAL, (independe se o ocorreu a consumação do crime, ou seja, também admite-se a forma tentada).
Inquérito
Segue-se então para o inquérito policial, para que ocorra então a investigação. Apurando as circunstancias, possíveis autores/coautores e participes.
Denúncia
Após o inquérito, com a autoria e materialidade do crime, o agente do ministério publico oferecerá denúncia contra o investigado. Contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de no máximo 8 (oito) testemunhas.
Recebimento da denúncia
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