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Juízo Estadual - Coggle Diagram
Juízo Estadual
Exceções à Competência Estadual
Justiça do Trabalho
Envolve-se em relações de trabalho
Direitos trabalhistas
Justiça Federal
Causas envolvendo a União, autarquias federais, e outros entes federais
Justiça Eleitoral
Matérias relativas a eleições e partidos políticos
Justiça Militar
Infrações penais militares
Competência em Razão da Matéria
Cível
Família
Sucessões
Responsabilidade civil
Contratos
Criminal
Infrações penais comuns
Competência residual para crimes que não sejam federais
Infância e Juventude
Menores de idade
Fazenda Pública Estadual e Municipal
Ações que envolvem entes públicos estaduais e municipais
Critérios Territoriais
Foro do Domicílio do Réu
Foro de Eleição
Determinado por contrato entre as partes
Respeitadas as normas legais
Foro do Local do Fato
Lugar onde ocorreu o fato ou ato jurídico
Critérios Gerais de Competência
Ratione Materiae
Justiça Estadual: Competência residual, ou seja, tudo que não for atribuído a outro juízo
Justiça Federal
Trabalhista
Eleitoral
Militar
Ratione Personae
Partes envolvidas
Pessoas naturais ou jurídicas
Estados e Municípios, salvo as exceções constitucionais
Competência Funcional
Grau de Jurisdição
Primeira Instância
Juízos de Direito
Segunda Instância
Tribunais de Justiça dos Estados
Fases Processuais
Conhecimento, execução e cautelar
Competência por Conexão ou Continência
Conexão
Mesma questão de fato ou de direito em ações diferentes
Continência
Ações que têm causa de pedir ou objeto idênticos
Competência em Razão do Valor da Causa
Ações com valores superiores
Varas Cíveis e Criminais
Pequenas causas
Juizados Especiais