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REGULAÇÃO - Coggle Diagram
REGULAÇÃO
Propósito
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Setores estratégicos: energia, telecomunicações, petróleo e gás, transporte, saúde e meio ambiente
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Definição
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O que lhes confere maior autonomia técnica e maiores poderes administrativos para regular determinado setor relevante da sociedade (atividade econômica ou prestação de serviço público)
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Falhas de mercado
A regulação é, em parte, decorrente e justificada pela existência de falhas de mercado.
Nese contexto, uma das falhas de mercado são as externalidades, definidas como efeitos colaterais de atividades econômicas que afetam terceiros que não estão diretamente envolvidos na transação original.
Esses efeitos podem ser positivos ou negativos, dependendo se beneficiam ou prejudicam outras pessoas ou o meio ambiente, sem que esses efeitos sejam devidamente compensados ou cobrados no mercado.
Se os mercados não falhassem na alocação ótima dos bens e recursos escassos, não haveria necessidade de intervenção.
Eficiência econômica
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Uma alocação de recursos pode ser eficiente de Pareto, mas extremamente desigual.
Eficiência de Pareto
Quando os recursos são distribuídos de forma que não seja possível melhorar o bem-estar de uma pessoa sem prejudicar o de outra
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Trata-se de é uma ferramenta teórica útil para analisar a eficácia das políticas econômicas, mas possui limitações
Exemplo: uma sociedade em que uma pessoa possui a maioria dos recursos enquanto outras têm muito pouco pode ser eficiente de Pareto se não for possível realocar recursos