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CRIMES E DAS PENAS - Coggle Diagram
CRIMES E DAS PENAS
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CONSTRANGER A DEPOR, SOB AMEAÇA DE PRISÃO PESSOAS QUE EM RAZÃO DA FUNÇÃO DEVAM GUARDAR SIGILO
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NA MESMA PENA INCORRE
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PROSSEGUE COM O INTERROGATÓRIO DE PESSOA QUE OPTOU SER ASSISTIDA POR ADVOGADO, SEM A PRESENÇA DESTE
SUBMETER VÍTIMA DE INFRAÇÃO PENAL/ TESTEMUNHAS DE CRIMES VIOLENTOS A PROCEDIMENTOS DESNECESSÁRIOS QUE A FAÇAM REVIVER
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AUMENTO DE PENA
O AGENTE PUBLICO PERMITE QUE TERCEIRO INTIMIDE A VÍTIMA GERANDO INDEVIDA REVITIMIZAÇÃO AUMENTO DE 2/3 DA PENA
O AGENTE PUBLICO INTIMIDA A VÍTIMA GERANDO INDEVIDA REVITIMIZAÇÃO, APLICA-SE O DOBRO DA PENA
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SUBMETER O PRESO A INTERROGATÓRIO DURANTE O PERÍODO NOTURNO, SALVO FLAGRANTE, OU DEVIDAMENTE ASSISTIDO AUTORIZAR
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IMPEDIR/ RETARDAR INJUSTIFICADAMENTE O ENVIO DO PLEITO DE PESSOA PRESA A AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE SUA LEGALIDADE
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NA MESMA PENA INCORRE O MAGISTRADO QUE CIENTE DO IMPEDIMENTO DEIXA DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
IMPEDIR SEM JUSTA CAUSA, INTREVISTA RESERVADA ENTRE O PRESO E SEU ADVOGADO
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INCORRE NA MESMA PENA QUEM IMPEDE O PRESO/ RÉU SOLTO DE ENTREVISTAR-SE RESERVADA E PESSOALMENTE COM ADVOGADO ANTES DE AUDIÊNCIA
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