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CPP/CPO (competências) - Coggle Diagram
CPP/CPO (competências)
Deliberar
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deliberar sobre a promoção dos concluintes dos Cursos de Habilitação de Oficiais, segundo o quantitativo de vagas abertas a preencher
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sobre os Oficiais agregados a reverter, para efeito de promoção;
Conhecer
dos recursos referentes à composição dos QA e sobre o direito à promoção, emitindo sobre eles o seu parecer;
organizar
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4) organizar a relação de todos os Policiais Militares avaliados, aptos ou não à promoção pelo critério de merecimento, com suas respectivas pontuações, determinando-lhe o arquivamento
apreciar
os processos de promoção por bravura, por invalidez e post-mortem, propondo-lhes o deferimento, se for o caso;
o conceito a que se refere o art. 44 (conceito moral e profissional) desta Lei, aprovando-o ou refutando-o; neste último caso, emitindo novo conceito
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propor
a exclusão do Oficial dos QA, na forma desta Lei
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