A Educação Básica, assegurada aos brasileiros pela CF-1988 como direito de todos e dever do Estado, sido alvo de diversas de políticas públicas voltadas para sua expansão e qualificação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, incluiu, entre os princípios que regem a oferta do ensino o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, bem como a consideração com a diversidade étnico-racial.
Instrumentos legais como a Lei 13.005/2014, que sancionou o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 estabelecem diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional, orientadas à promoção da equidade e a melhoria da qualidade do ensino. Os resultados desejados, porém, têm sido difíceis de alcançar.