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REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (LEI 8.112/90), Gratificação por…

- - - - a pedido: No caso de reversão a pedido, a aposentadoria deve ter sido voluntária, estável quando na atividade, ocorrido nos últimos 5 anos, haja cargo vago e o servidor deve ter menos de 70 anos
      - De ofício (compulsória): insubsistência de motivos para a aposentadoria por invalidez; independe de vaga (excedente)
  - - - Em alguns casos (Ministro do STF, diplomata, presidente, vice, presidente das Casas legislativas) exige-se nacionalidade NATA brasileira