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DEMOCRACIA E RUPTURAS DEMOCRÁTICAS NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX - parte…
DEMOCRACIA E RUPTURAS DEMOCRÁTICAS NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX - parte 2
Primeiros Passos no caminho do autoritarismo
O AI-1 modificou a Constituição em vigor, a de 1946
atribui ao Poder Executivo, portanto, ao Comando Militar, os seguintes poderes:
Cassar mandatos
parlamentares
Suspender direitos políticos de qualquer cidadão
Decretar ESTADO de SÍTIO sem aprovação do Congresso
Realizar novas modificações na Constituição
Diz-se que foi um Golpe Militar porque, de fato, sem a logística civil-militar o Presidente
Jango não seria pressionado a sair do cargo!
Congresso Nacional elegeu, via eleições indiretas, o único candidato à Presidência, o General Alencar Castello Branco.
março de 1967, cerca de 400 parlamentares eleitos tiveram os mandatos cassados.
Apenas 25 anos depois o Brasil teria novas eleições diretas presidenciais, em 1989!
militares divididos
radicais
Defendiam poder de
longo prazo
agiam mais por fora
das leis
moderados
Defendiam uma
intervenção rápida
eram resistentes às
medidas de exceção
DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1985)
intensa repressão política
cerceamento das liberdades democráticas
profunda intervenção do Estado na
estrutura política e social.
Os Atos Institucionais foram instrumentos-chave para a consolidação do regime autoritário.
AI-1 1964
conferiu amplos poderes ao governo, permitindo a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos e a intervenção direta no Congresso Nacional.
AI-2 1965
aboliu os partidos políticos existentes, instituindo um bipartidarismo controlado
pelo governo.
Arena
MDB
AI-3 1966
ampliou ainda mais os poderes do Executivo, permitindo a intervenção nos estados
e municípios.
AI-4 1967
concedeu poderes excepcionais ao presidente, permitindo a ele fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados em caso de "ameaça à governabilidade"
AI-5 1968
poderes extraordinários ao presidente, suspendendo garantias constitucionais, permitindo a censura prévia, a cassação de mandatos e a prisão arbitrária de opositores políticos
A Lei de Segurança Nacional 1967
ampliou a repressão política
Do que exatamente estamos tratando quando falamos em democracia?
a democracia está relacionada com o reconhecimento e a proteção dos direitos dos homens.
direitos de liberdade, igualdade e de participação política, ou os chamados direitos civis e políticos.
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