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Perícia Médicas em Medicina do Trabalho - Coggle Diagram
Perícia Médicas em Medicina do Trabalho
avaliação médica especializada para determinar aspectos relacionados à saúde do trabalhador
realizada por um médico perito
requerida em situações como:
Exames Ocupacionais
Avaliação de Incapacidade
Nexo Causal
principais responsabilidades do médico perito
Diagnóstico de Doenças Ocupacionais
Estabelecimento do Nexo Causal
Avaliação da Capacidade Laborativa
se o trabalhador está apto a desempenhar suas funções ou se há restrições decorrentes de condições de saúde
Elaboração de Laudos Periciais
Importância
Resolução de Disputas
relacionadas a questões trabalhistas e previdenciárias
Avaliação de Incapacidades
Proteção da Saúde do Trabalhador
ao identificar condições de trabalho insalubres e recomendar medidas de controle e prevenção
Promoção de Ambientes de Trabalho Seguros
identificar riscos à saúde e recomendar medidas de controle
Avaliação e gestão dos riscos relacionados à saúde
principais tipos de exames periciais
Exames Periódicos
visam monitorar a saúde do trabalhador e detectar precocemente qualquer alteração
Exame de Retorno ao Trabalho
após um período de afastamento por motivos de saúde. Para avaliar se o trabalhador está apto a retomar suas atividades e se há necessidade de medidas adicionais de proteção ou restrições
Exame Admissional
avaliar a aptidão do candidato para a função que irá desempenhar e identificar possíveis condições pré-existentes que possam ser agravadas
Exame Demissional
visa avaliar o estado de saúde do trabalhador ao final do período de trabalho e identificar possíveis doenças ocupacionais que possam ter sido adquiridas
avaliação da capacidade laborativa
avalia o estado de saúde do trabalhador, as exigências da função e as condições do ambiente de trabalho
inclui:
Anamnese Ocupacional: Coleta de informações sobre o histórico de trabalho do indivíduo, exposição a riscos ocupacionais e queixas relacionadas ao trabalho
Exame Físico e Clínico: incluindo exames específicos relacionados à função desempenhada
Exames Complementares
identificação de nexo causal entre doença e trabalho
essencial para a tomada de decisões sobre benefícios previdenciários, medidas de prevenção e reabilitação, e responsabilidades legais.
Para identificar o nexo causal, o médico perito deve:
Analisar o Histórico Ocupacional: Avaliar a exposição do trabalhador a riscos ocupacionais
Revisar Dados Clínicos e Epidemiológicos: dados clínicos do trabalhador e informações epidemiológicas sobre doenças relacionadas ao trabalho
Avaliar a Temporalidade: se os sintomas ou a doença surgiram em um período compatível com a exposição ocupacional
Considerar a Exclusão de Outras Causas
elaboração de laudos periciais
documento oficial que registra os achados da avaliação médica, as conclusões sobre a capacidade laborativa do trabalhador, a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho, e as recomendações para o tratamento, reabilitação ou concessão de benefícios previdenciários
Para elaborar um laudo pericial, o médico perito deve:
• Reunir Informações
• Analisar os Dados
• Redigir o Laudo
serve como base para a tomada de decisões relacionadas aos direitos dos trabalhadores, como a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou indenizações.
contribuem para a identificação de riscos no ambiente de trabalho e a implementação de medidas preventivas
legislação e as normas regulamentadoras
NR 07
PCMSO
NR 15
atividades e operações insalubres
Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social
regras para a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores que sofram de incapacidade laborativa decorrente de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais
principais benefícios previstos na Lei:7
Auxílio-Doença: para trabalhador que fica temporariamente
incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica
realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aposentadoria por Invalidez: para trabalhadores que são
permanentemente incapazes para qualquer atividade laboral e que não possam ser reabilitados para outra função. Depende da realização de uma perícia médica pelo INSS.
Auxílio-Acidente: pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa