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LICITAÇÕES e CONTRATOS, 25 DIAS ÚTEIS, 35 DIAS ÚTEIS, prazo mínimo 15 DIAS…

- - - - I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
      - II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
  - - - Sobrepreço refere-se ao orçamento
      - Superfaturamento refere-se ao dano causado ao erário.
      - No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração
- - - - 8 dias úteis para bens
      - 10 dias úteis para serviços
  - - - EDITAL
        
        PROPOSTAS
  - - - EDITAL
        
        LEILÃO
  - - - EDITAL DE PRÉ-SELEÇÃO
        
        PRÉ-SELEÇÃO
        
        DIÁLOGOS
        
        EDITAL FASE COMPETITIVA
        
        FASE COMPETITIVA
        
        60 DIAS ÚTEIS
      - COMISSÃO OBRIGATÓRIA >= 3 MEMBROS SERVIDORES EFETIVOS (pode contratar profissionais para assessorar)
- - - - POR VALOR
        
        Até 100.000 - Obras e serviços de engenharia
        
        Até 50.000 - Outros serviços e compras
      - Emergência, calamidade, entre outros
- - - - caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação
        
        descrição da necessidade da contratação
        
        estimativas das quantidades para a contratação;
        
        estimativa do valor da contratação (pode ficar sob sigilo, na forma do art. 24);
        
        justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
        
        posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
    - - Objeto da licitação
        
        Convocação
        
        Julgamento
        
        Regras sobre Habilitação
        
        Recursos
        
        Penalidades
        
        Fiscalização
        
        Gestão do contrato
        
        Entrega do objeto
        
        Condições de pagamento
      - Pode prever percentual mínimo da mão de obra
        
        I – mulheres vítimas de violência doméstica;
        
        II – oriundos ou egressos do sistema prisional.
      - Pode margem de preferência
        
        I – bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
        
        até 10%
        
        até 20% inovação
        
        II – bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
    - - AUDIÊNCIAS
      - CONSULTAS PÚBLICAS
    - - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
    - - edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato
- - - - proporção máxima de 70% de valoração para a proposta técnica
  - - - remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
  - - - DESEMPATE
        
        Disputa-Desempenho-Equidade-E(I)ntegridade
    - - DIREITO DE
        PREFERÊNCIA
        
        E Licitante - Empresa brasileira-Pesquisa-Impacto ambiental