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ASSISTENTE DE JUIZ - ALINE LEPORACI - Coggle Diagram
ASSISTENTE DE JUIZ - ALINE LEPORACI
TERMO CORRETO
PARA PRELIMINARES E PREJUDICIAIS
USAR OS TERMOS ACOLHER OU REJEITAR
PARA PEDIDOS
PROCEDENTE, IMPROCEDENTE, PROCEDENTE EM PARTE""
REQUERIMENTOS
DEFIRO
INDEFIRO
DESISTÊNCIA QUANTO À ALGUM PEDIDO HOMOLOGADA EM AUDIÊNCIA
MENCIONAR NO RELATÓRIO E NO DISPOSITIVO
ORDEM DE JULGAMENTO
1) MEDIDAS SANEADORAS
3) PREJUDICIAIS
1) FORMA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
2)QUESTÕES RELACIONADAS À REMUNERAÇÃO
3)QUESTÕES RELACIONADAS À JORNADA
4) DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS
A ORDEM PODE SER ALTERADA
2) PRELIMINARES
PRELIMINARES
INÉPCIA
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO AO PEDIDO A
QDO ACOLHER
PREJUDICIAIS
PRESCRIÇÃO
1°) BIENAL
QDO ACOLHE EXTINGUE O PROC COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
PRAZO DE 2 ANOS A CONTAR DA EXTINÇÃO DO CONTRATO (INCLUÍDO O AVISO PRÉVIO)
2°)TOTAL
CONTADA A PARTIR DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
CONTRATO EM CURSO
PRAZO DE 5 ANOS PARA AJUIZAR
PARCELA PREVISTA EM LEI/CONTRATO
EX: 14° SALÁRIO
NEM TODO MUNDO TEM DIREITO
3°)QUINQUENAL
5 ANOS RETROATIVOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
PARCELA ASSEGURADA EM LEI
DEPENDE DE REQUERIMENTO
PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO
SÓ A INTERCORRENTE
TERMO CORRETO
DECLARO A INEXIGILIBIDADE DA PRETENSÃO
MODALIDADES DE DISPENSA
JUSTA CAUSA E PEDIDO DE DEMISSÃO
REGRA
ÔNUS DA RECLAMADA
SÚMULA 212 TST
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
DISPENSA POR ACORDO
ÔNUS DA RECLAMADA
TEORIA DINÂNIMCA DO ÔNUS DA PROVA
O ÔNUS É DO AUTOR, MAS PARA ELE É IMPOSSÍVEL OU EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL CUMPRIR O ENCARGO
ART 818, §1° DA CLT
A DECISÃO DEVE SER ANTES DA ABERTURA DA INSTRUÇÃO (§2°)
NÃO PODE SER DEFERIDA NA SENTENÇA
NA SENTENÇA PODE APENAS RATIFICAR
O ADIAMENTO DA AUDIENCIA DEPENDE DO REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA
VALORAÇÃO DA PROVA
PROVA DIVIDIDA
Qdo não se consegue verificar com quem está a verdade
julga em desfavor daquele que detinha o ônus da prova
tem que desconsiderar o depoimento todo
JORNADA DE TRABALHO
CONTROLE DE JORNADA
OBRIGATÓRIO PARA ESTABELECIMENTOS COM MAIS DE 20 EMPREGADOS (ART 74 §2°)
TST ENTENDE ESTABELECIMENTO COMO EMPRESA
É ÔNUS DA RECLAMADA COMPROVAR QUE TEM MENOS DE 20 EMPREGADOS
REGRA
PROVA DOCUMENTAL
EXCEÇÃO
CONFISSÃO DO RECLAMANTE E TESTEMUNHAS
É OBRIGATÓRIO PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO (LC 150 - ART 12)
É PERMITIDA A PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO
SÚMULA 338 TST
CONTROLE DE PONTO ANEXADO
COM MARCAÇÃO VARIÁVEL E IMPUGNADOS
ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE (AQUELE QUE IMPUGNOU)
DIFERENÇAS
NO CASO DE DEMONSTRATIVO QUE NÃO TEM A DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS NÃO SERÁ PRESUMIVELMENTE VÁLIDO
ENVIAR PARA O CONTADOR FAZER UMA ANÁLISE POR AMOSTRAGEM DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS
BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO
PRAZO MÁX DE 1 ANO PARA COMPENSAR
LIMITE MÁX DE 10H
ALÉM DISSO TEM QUE SER PAGO (ENTENDIMENTO DO TST)
ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO
COMPENSAÇÃO EM ATÉ 6 MESES
PODE SER NO PRÓPRIO CONTRATO DE TRABALHO
TESE PREVALECENTE 22 DO TRT3
NÃO PODE EXTRAPOLAR 10H
A PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS NÃO DESCARACTERIZA O ACORDO DE COMPENSAÇÃO E O BANCO DE HORAS
JORNADA 12X36
NÃO APLICA MAIS A SÚMUA 444 TST
ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO, CCT OU ACT
PODE SER INDENIZADO O INTERVALO INTRAJORNADA
O SALÁRIO JÁ ENGLOBA RSR E FERIADO
NÃO É DEVIDA A PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO PARA O DIURNO
ART 59-A DA CLT
É DEVIDA A HORA NOTURNA REDUZIDA (FICTA)
EMPREGADO SEM CONTROLE DE JORNADA (ART 62 DA CLT)
SE A RECLAMADA ALEGA
ÔNUS DELA DE PROVAR
ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
A AUSÊNCIA DO REGISTRO NA CTPS É MERA INFRAÇÃO ADM
CARGO DE CONFIANÇA
DIFERENÇA DE 40%
DENTRO DO SALÁRIO OU POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO
PODERES DE GESTÃO
PODER DE APLICAR PUNIÇÃO
ALTERAR HORÁRIOS DE EMPREGADOS
DECIDIR SOBRE COMPRAS E VENDAS
NÃO É APENAS ADMITIR E DEMITIR
TELETRABALHO PARA OS QUE TRABALHAM POR PRODUÇÃO OU TAREFA
INTERVALO INTRAJORNADA - PODE SER REDUZIDO
PARA 30 MIN
POR CCT
POR ATO DO MIN DO TRAB
QDO OUVIDO O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREV SOCIAL
TEM QUE TER REFEITÓRIO
NÃO PODE FAZER HORAS EXTRAS
INTERVALO INTERJORNADA
ENTRE UMA JORNADA E OUTRA
MIN 11H
NATUREZA SALARIAL
ART 66 CLT
OJ 355 SDI 1 DO TST
2 ENTENDIMENTOS
APLICA POR ANALOGIA O MESMO QUE PRO INTERVALO INTRAJORNADA
A OJ FOI CRIADA QDO O ENTENDIMENTO ERA O ANTERIOR A REFORMA TRAB
POR ISSO TEM NATUREZA SALARIAL
BANCÁRIO
ART 224 CLT
REGRA
6H DIÁRIAS (30H SEMANAIS, 15MIN DE INTERVALO)
DIVISOR 180
EXCEÇÃO
CONFIANÇA ESPECÍFICA
FUNÇÃO DE DIREÇÃO, GERENCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA OU CARGO DE CONFIANÇA
GRATIFICAÇÃO NÃO INFERIOR A 1/3 DO SALÁRIO
8H
DIVISOR 220
SÚMULA 102 TST
GERENTES
TEM QUE PREENCHER OS REQUISITOS
GERENTE GERAL
JÁ PRESUME O ENCARGO DE GESTÃO
APLICA O ART 62 CLT
NÃO TEM CONTROLE DE JORNADA
PRESUNÇÃO RELATIVA
ÔNUS DO RECLAMANTE DE AFASTAR ESSE ENQUADRAMENTO
SÚMULA 287 TST
ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO
NÃO EXERCE CARGO DE CONFIANÇA
CAIXA BANCÁRIO
NÃO EXERCE CARGO DE CONFIANÇA
FIXAÇÃO DA JORNADA
LIMITAR AO PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL
OBJETIVO DO DEPOIMENTO PESSOAL
CONFISSÃO
NÃO PODE MAJORAR A JORNADA DA INICIAL
AINDA QUE A RECLAMADA CONFESSE
Ex: petição inicial fala que o autor trabalhava de 8h00 às 20h00
não pode fixar que trabalhava de 7h30 às 20h00 (só pode reduzir a jornada, não aumentar)
CONTROLE COM MUITAS MARCAÇÕES ERRADAS, BRITÂNICAS OU PERÍODOS SEM FIXAÇÃO
CONSIDERAR INVÁLIDO
CONTROLE COM ALGUNS PERÍODOS COM MARCAÇÃO E OUTROS NÃO
SE FOR POSSÍVEL
DIVIDIR O ONUS CONFORME OS PERÍODOS
PERÍODO COM CONTROLE DE PONTO
ÔNUS DO RECLAMANTE
PERÍODO SEM CONTROLE DE PONTO
ÔNUS DA RECLAMADA