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Praticagem - Carreira PRT - Coggle Diagram
Praticagem - Carreira PRT
Art 12-A - SVÇ Praticagem
PRT
Lancha
Atalaia
Os práticos são responsáveis
Implantação e manutenção
infraestrutura e EQP
NEC ao SVÇ
Treinamento colaboradores
Permanente disponibilidade da estrutura
Art 13 parag 2° - MNT habilitação depende
I - Cumprimento frequência mínima manobras
II - Realização cursos aperfeiçoamento DET autoridade marítima
III - Cumprimento recomendações e DET internacionais reconhecidas pela autoridade marítima
Art 13 parag 3° - Livre exercício
SVÇ praticagem
assegurado ao PRT
Atendida a
Regulação Técnica
Regulação econômica
Art 15 - PRT não pode recusar
Pena
Suspensão Cert. Hab
Reincidência
CAN Cert. Hab
Art 15-C - Lotação PRT por ZP
DET pela Autoridade Marítima CFM
I - Qutdade e duração média manobras
24 meses anteriores
II - ALT REF movimentações de EMB
III - Evitar sobrecarga de trabalho
IV - Frequência adequada de manobras fim MNT proficiência uniforme de todos os PRT
Art 13 parag 5° - ERU
CPR ERU
Homologada AM
Distribuição Equânime