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Art. 8° - Compete ao Comandante - Coggle Diagram
Art. 8° - Compete ao Comandante
I - Leis
Cumprir e fazer cumprir
Normas
Regulamentos
Atos e resoluções internacionais RAT BR
Legislação
II - STA
Cumprir e fazer cumprir
Salvaguarda vida no mar
Preservação mio ambiente
segurança
Navegação
EMB
Carga
III - Manter Disciplina a Bordo
IV - Proceder
Lavratura
Termos de Nascimento a bordo
Termos de óbito a bordo
Inventário
e arrecadação dos bens
falecidos a bordo
entregando a autoridade competente
Realizar Casamentos
Aprovar testamentos in extremis
V - Comunicar à Autoridade Marítima
ALT em sinais náuticos e AToN
Obstáculo ou estorvo à navegação
Acidentes ou Fatos da Navegação
Infrações de Leis