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Impugnações e Recursos em Licitaçoes image - Coggle Diagram
Impugnações e Recursos
em Licitaçoes
Antes do Certame
Pedidos de Esclarecimento
Impugnações
Em face do EDITAL
3 dias antes do certame ( licitação)
3 dias antes do certame (licitação
Legitimados
Qualquer um
Recursos
Ambos
Em face de
Julgamento de Propostas
Intenção de Recorrer Imediata
se não, preclusão
prazo conta a partir da ata do que vier por úlitmo, a depender se ha inversão
ou não
fase recursal única após
ultima fase (julg ou hab)
a depender se tem ou nã
inversão
Envia Recurso em até 3 Dias
Autoridade que aplicou Aceita Recurso, ou - Tem até 3 dias para encaminhar
Autoridade Superior 10 dias
ATO de habilitação ou inabilitação de licitante
Anulação e Revogação da Licitação
Extinçao do Contrato quando unilateral
ato que defira ou indefira pedido de
pré-qualificação
ato que defira ou indefira pedido de inscrição em
registro
cadastral
, sua alteração ou cancelmento
Sanções em Irregularidades na Execução do Contrato Adm
Multa
PRazo 15 dias para apresentar
da intimação
Autoridade que Aplicou Aceita Recurso ou 5 dias para encaminhar
Autoridade Superior 20 dias para decisão
Impedimento
Advertência
Efeitos Suspensivos
Pedido de Reconsideração
Só pode quando
não couber mais recurso
Sanções em Irregularidades na Execução do Contrato Adm
Declaração de Inidoneidade
)
Prazo de 15 dias para apresentar recurso
Autoridade que aplicou 20 Dias responde definitivamente
Sem mais recurso
