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Paz e segurança internacional - Coggle Diagram
Paz e segurança internacional
Multilateralismo
Definição
: coordenação de relações entre três ou mais Estados; abrange a atuação no âmbito de grupos (G4, G20...), mecanismos (BRICS, IBAS...) e organizações internacionais (MERCOSUL, ONU...)
Origens
Concerto Europeu (séc XIX)
Comissão Central para a Navegação do Reno (1815)
I Conferência Sanitária Internacional (1851)
União Telegráfica Internacional (1865)
União Postal Universal (1874)
I Conferência Internaciona de Estados Americanos (1889-90)
Liga das Nações
Criação
: proposta de Woodrow Wilson ("14 Pontos"); pacto incluído no Tratado de Versalhes (1919); sede em Genebra (1920)
Órgãos centrais
Assembleia
Concelho
Secretariado
Corte Permanente de Justiça Internacional
(1920): antecessora da CIJ; juízes brasileiros: Ruy Barbosa (1922-23) e Epitácio Pessoa (1923-30)
Participação brasileira
: Brasil como membro fundador; membro não permanente do Conselho; busca de assento permanente até retirada em 1926
Fragilidades e dissolução
EUA não ingressaram (não ratificaram o T. Versalhes)
Exigência de unanimidade
Decisões não vinculantes (toothless)
Demora na tomada de decisões
Eficácia reduzida de sanções
Falta de engajamento efetivo no desarmamento
Saída/expulsão de membros
Perda de credibilidade
Organização das Nações Unidas
Antecedentes
Liga das Nações (1920-46)
Carta do Atlântico (1941)
Churchill e Roosevelt / cooperação, paz, justiça internacional, liberdade de navegação, não uso da força e desarmamento dos agressores
Declaração das Nações Unidas (1942)
26 países se comprometem com a Carta do Atlântico e com a luta contra o Eixo
Outros 21 aderiram posteriormente (Brasil, em 1943)
Conferência de Moscou (1943)
China, EUA, Reino Unido e URSS reconhecem a necessidade de criar uma organização internacional para manter paz e segurança internacionais
Conferência de Dumbarton Oaks (1944)
China, EUA, Reino Unido e URSS acordam os princípios básicos e o funcionamento da ONU
Conferência de Ialta/Crimeia (1945)
EUA, Reino Unido, URSS decidem método de votação no CSNU (inclusive o veto dos P5) e a admissão da Bielorrússia e da Ucrânia como membros fundadores da ONU
Conferência de São Francisco (1945)
Carta da ONU adotada por 50 Estados presentes (inclusive o Brasil). Entrou em vigor em out./1945, com 51 membors fundadores
Carta das Nações Unidas
Propósitos
: manter a paz e a segurança internacionais; promover relações amistosas, cooperação, respeito aos direitos humanos (Bertha Lutz defendeu a inclusão de referência à igualdade de direitos de homens e mulheres)
Princípios
: igualdade dos membros; boa-fé; solução pacífica de controvérsias; não ameaçar paz, segurança e justiça
Vedação ao uso de ameaça ou força
Exceções
:
Autorização do CSNU (art. 42)
Legítima defesa (art. 51)
Ação contra um Estado inimigo em consequência da SGM (não mais aplicável) (art. 107)
Estrutura
AGNU
Integrada por 193 Estados membros da ONU
Votações
Questões importantes
recomendações relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais; eleição de membros do Cons. de Tutela, do ECOSOC e do CSNU; admissão de novos membros; funcionamento do sistema de tutela; e questões orçamentárias
maioria de 2/3 dos presentes e votantes
(não inclui ausências nem abstenções)
Outras questões
regra geral
maioria simples dos presentes e votantes
Emenda à Carta
adoção: 2/3 dos membros
vigor: ratif. por 2/3, incluindo P5
Eleição do Secretário-Geral
indicado pela AGNU mediante recomendação do CSNU
Admissão, suspensão ou expulsão de membros
decisão da AGNU mediante recomendação do CSNU
Eleição de juízes da CIJ
maioria absoluta tanto na AGNU quanto no CSNU
Eleição dos membros do Conselho de DH
maioria absoluta (mín. 97 membros)
Sessões especiais de emergência
1ª - 1956 - Crise do Suez
2ª - 1956 - Revolução Húngara
3ª - 1958 - Retirada de tropas estrangeiras do Líbano e da Jordânia
4ª - 1960 - Crise do Congo
5ª - 1967 - Guerra dos Seis Dias e ocupação de Jerusalém
6ª - 1980 - Invasão soviética do Afeganistão
7ª - 1980-83 - Territórios árabes ocupados por Israel
8ª - 1981 - Ocupação na Namíbia pela África do Sul
9ª - 1982 - Território árabes ocupados por Israel (2)
10ª - Desde 1997 - Ações ilegais de Israel no território palestino ocupado
11ª - Desde 2022 - Agressão da Rússia à Ucrânia
CSNU
5 membors permamentes ("P5", que têm poder de veto) + 10 membros não permanentes (sem poder de veto; mandato de 2 anos; sem reeleição imediata)
Votações
Questão processuais
mínimo 9 votos a favor
Todas as outras questões (não processuais)
mínimo 9 votos a favor, desde que não haja veto (abstenção ou ausência não implica veto - op. cons. no caso Namíbia)
Funcionamento
Guerra Fria
: "congelamento" das ações do CSNU, com uso frequente do veto (URSS e EUA); adoção de medidas coercitivas como intervenções (Coreia e Congo) e sanções (África do Sul e Rodésia do Sul)
Pós-Guerra Fria
: "descongelamento"; CSNU mais atuante e operativo; mais reuniões, temas, resoluções, operações de paz e autorizações do uso da força; menor transparência (prática de negociações prévias entre os P5)
Art. 12: enquanto o CSNU estiver exercendo suas funções, a AGNU não fará recomendações sobre a questão, a menos que o CSNU a solicite
"
Unidos pela Paz
" (res. 377A/AGNU, de 1950)
Se o CSNU por falta de unanimidade dos P5, falhar em manter a paz e a segurança em caso de aparente ameaça da paz, ruptura da paz ou ato de agressão, a AGNU deve considerar a matéria e fazer as recomendações apropriadas. Se a AGNU não estiver em sessão, uma especial de emergência pode ser convocada por votação processual no CSNU ou pela maioria dos membros da ONU
Brasil no CSNU
Brasil e Japão: países que mais vezes foram membros não permanentes (Brasil: 11x / Japão: 12º mandato 2023-24)
Posições tradicionais
Art. 4º, CF/88
Respeito ao DIP e à Carta ONU (juridicismo)
Não intervenção
Apoio ao multilateralismo
Oposição a sanções unilaterais
Diplomacia preventiva, diálogo, cessar-fogo, desescalada de conflitos
Solução pacífica (não militar) de controvérsias
Respeito à soberania, à independência e à integridade territorial dos Estados
Proteção de civis, direitos humanos e liberdades fundamentais
Atenção às consequências humanitárias de conflitos
Enfoque abrangente de interrelação entre desenvolvimento, paz e segurança
Consolidação da paz sustentável
Postura principista de não apoiar o tratamento de temas que competem a outro foro (críticas à "securitização" de certos temas)
Proposta franco-mexicana
(2015): suspensão do direito de veto em casos de atrocidade em massa (
responsability to veto
). Brasil endossa a iniciativa.
Prioridades do 11º mandato (2022-23)
Prevenir e pacificar (diplomacia preventiva)
Manutenção eficiente da paz (segurança e desenvolvimento)
Resposta humanitária e promoção dos DH
Avanço da agenda "Mulheres, Paz e Segurança"
Coordenação com a Comissão de Consolidação da Paz (CCP)
Articulação com organizações regionais (CPLP, OEA, UA etc.)
Defesa de maiores representatividade e eficácia do CSNU
Mandatos do Brasil
1946-47
Alinhamento aos EUA; apoio à manutenção de tropas britânicas na Grécia, de tropas holandesas na Indonésia; apoio à retirada de tropas soviéticas do Irã e de tropas franco-britânicas da Síria/Líbano
1951-52
"Voto duplo" do Brasil com os EUA; redução na atividade do CSNU; Guerra da Coreia removida da agenda do CSNU; apoio à paz e ao direito internacional nas questões indo-paquistanesas e israelense
1954-55
Atividade reduzida do CSNU; defesa do papel da OEA na Guatemala (vetada pela URSS) e apoio à paz e ao direito nas questões do Oriente Médio
1963-64
Relaxamento da GF; maior ativismo no CSNU; temas africanos (independência da Rodésia, críticas ao
apartheid
e ao colonialismo português - Brasil apoia tudo, mas evita criticar enfaticamente a África do Sul e Portugal); Brasil defende negociações na OEA quanto às ameaças de agressão ao Haiti pela Rep. Dominicana e a ataque de tropas norte-americanas no Canal do Panamá
1967-68
Guerra dos Seis Dias; apoio à res. 242 (1967); abstenção em resolução sobre o TNP (1968); crítica à invasão da URSS à Tchecoslováquia (1968)
1988-89
Reengajamento do Brasil no CSNU; apoio à independência da Namíbia e crítica ao
apartheid
; apoio à retirada de tropas cubanas de Angola e à criação da UNAVEM I; condenação dos atos israelenses em territórios ocupados da Palestina (defesa da solução negociada); apoio à desmobilização militar de grupos guerrilheiros; oposição principista do Brasil ao tratamento do narcotráfico no CSNU
1993-94
Haiti: apoio à criação da UNMIH, mas sem envio de tropas; apoio ao bloqueio naval e ao embargo de armas e petróleo; abstenção sobre estabelecimento de força multinacional (defesa da não intervenção); abstenção sobre a autorização da Operação Turquesa, liderada pela França em Ruanda, no contexto do genocídio (1994)
1998-99
2004-05
2010-11
2022-23
ECOSOC
54 membros rotativos com mandatos de 3 anos (reeleição permitida)
CIJ
15 juizes com mandato de 9 anos (1 reeleição permitida); juizes brasileiros: José Philadelpho de Barros e Azevedo; Levi Fernandes Carneiro; José Sette Câmara; Francisco Rezek; Antônio Augusto Cançado Trintade; Leonardo Caldeira Brant
Conselho de Tutela
Administração de territórios tutelados; órgão inativos desde 1994 (independência do último território tutelado, Palau)
Secretariado
Chefiado pelo Secretário-Geral português Antônio Guterres (2017-27), que cumpre mandato de 5 anos, renovável
