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Controle na Adm Pública - Coggle Diagram

- - - - Administrativo
      - Legislativo
      - Judicial
    - - Legitimidade ou legalidade
      - Mérito
    - - prévio, preventivo ou a priori
      - Concomitante ou sucessivo
      - posterior, subsequente, corretivo ou a posteriori
    - - Interno
        
        CGU
        
        Mesmo poder
      - Externo
        
        Legislativo
        
        Judiciário
      - Popular
      - Exterior (algumas doutrinas)
        
        PJs distintos - Ex. INSS e União
    - - Hierárquico
        
        O controlador manda no controlado
        
        Não existe previsão expressa em lei
        
        Permanente
      - Finalístico
        
        Ex. Ministério da Saúde e ANVISA
        
        Exige expressa autorização em lei
  - - - Típica: juridicional
      - Atípica: Administrativa
    - - Típica: Administrativa
      - Atípica: Legisladora
    - - Típica: Legisladora/ Fiscalizadora
      - Atípica: Administrativa
      - Controle externo = Controle legislativo
- - - - Não age de ofício
      - Apenas controle da legalidade
      - Não é exercído por todos os poderes
      - Controle do judiciário sob a administração
      - Por regra se dá a posteriori, porém temos o Mandado de seguraça
      - Não pode revogar um ato adm, apenas anular
  - - - Ao identificar um problema, o controle interno tem que avisar o controle externo, sob pena de responder solidariamente
      - Controla legalidade e mérito
      - Pode anular (legalidade) ou revogar (mérito)
    - - Pedido de revisão
        
        Revisão de ato frente a novas informações
      - Representação
        
        Comunicação de irregularidade contra a adm pública
      - Reclamações administrativas
        
        Oposição a atos que lesam o direito do indivíduo
      - Pedidos de reconsideração
        
        Revisão de ato pelo mesmo avaliador
      - Recursos administrativos
        
        Revisão de ato por outro avaliador
        
        Próprio
        
        Quando é dentro do órgão
        
        Impróprio
        
        Quando a lei definir, o recurso de um caso da adm indireta é julgado pela adm direta
  - - - Avaliar o cumprimento das metas do PPA
      - Comprovar a legalidade e avaliar resultados da gestão
      - Exercer o controle das operações de crédito
      - Apoiar o controle externo