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DIREITO - Coggle Diagram

- - - - i
        
        Art 325
        
        A autoridade policial ou judiciária marcará prazo razoável, podendo ser prorrogado
      - g
        
        Art 327
        
        Perícias em área sob administração militar deve ser precedida de comunicação aos respectivos comandantes
      - j
        
        Art 328
        
        Em caso de infração que deixa vestígios, é obrigatório o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado
      - f
        
        Art 48 X Art 159
        
        Perito Militar - Presta o compromisso de desempenhar a função com obediência à disciplina judiciária e responder fielmente aos quesitos propostos pelo juiz e pelas partes
      - k
        
        Art 326
        
        O juíz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte
      - e
        
        Art 318
        
        Sempre que possível, feitas por dois peritos, com habilitação técnica
        
        Art 48
        
        De preferência dentre oficiais da ativa, atendendo a especialidade
      - l
        
        O valor da confissão se afere pelos outros elementos de prova, e o juiz avalia baseado nas evidências se a confissão é válida
      - d
        
        Art 317
        
        Os quesitos devem ser específicos, simples e de sentido inequívoco, não podendo ser sugestivos nem conter implícita a resposta
      - m
        
        Corpo de Delito
        
        Vestígios materiais produzidos pelo crime, que o caracterizam
      - c
        
        Art 316
        
        Questionamentos objetivos de ordem técnica
        
        A autoridade que determinar a perícia formulará os quesitos
      - n
        
        Exame de Corpo de Delito
        
        Exame pericial que relaciona o corpo de delito com o fato delituoso
        
        Direto - Realizado no próprio objeto da perícia
        
        Indireto - Realizado por meio de imagens, relatos ou outros meios
      - b
        
        Art 314
        
        A perícia terá por objeto os vestígios materiais
        
        Determinada pela autoridade policial ou judiciária, ou requerida pelas partes
      - o
        
        Peritos e Intérpretes
        
        Nomeação
        
        Art 47
        
        Nomeação do juiz, sem intervenção das partes
        
        Compromisso Legal
        
        Art 48 Parágrafo único
        
        Desempenhar a função com obediência à disciplina judiciária e responder fielmente aos quesitos propostos pelo juiz ou pelas partes
        
        Encargo Obrigatório
        
        Art 49
        
        Não pode ser recusado, salvo por motivo relevante que o juiz apreciará
        
        Penalidade em caso de Recusa
        
        Art 50
        
        Multa de 3 dias de vencimentos, ou de 1/10 a metade do maior salário mínimo vigente
        
        Casos Extensivos
        
        Deixar de comparecer
        
        Não acudir o chamado da autoridade
        
        Não entregar o laudo
        
        Não Comparecimento
        
        Art 51
        
        Em caso de não comparecimento, o juiz poderá determinar sua apresentação
        
        Impedimento dos Peritos
        
        Art 52
        
        Interdição para exercício de função pública
        
        Prestado depoimento sobre o processo ou objeto
        
        1 more item...
        
        Suspeição dos Peritos
        
        Art 53
        
        Os mesmos do juiz
        
        Conjuge, ascendente, descendente ou irmão, até 3º grau
        
        1 more item...
      - a
        
        Art 9º Parágrafo Único
        
        Perícia é meio instrutório da ação penal
      - h
        
        Art 322
        
        Em caso de discordância os peritos responderão aos quesitos ou elaborarão cada um, um laudo, e o juiz nomeará um terceiro perito
      - p
        
        Local de Morte
        
        Autópsia
        
        Art 333
        
        Obrigatória para casos de requisição dos peritos
        
        envenenamento
        
        Ocasião de Autópsia
        
        Art 334
        
        Pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos constatarem poder ser feito antes
        
        Impedimento do Médico
        
        Art 334 Parágrafo único
        
        Não pode fazer a autópsia o médico que tratou da última doença do morto
        
        CASOS DE Morte Violenta
        
        Art 335
        
        Em casos de morte violenta, bastará exame externo do cadáver
        
        Fotografia de Cadáver
        
        Art 336
        
        Sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados, sendo obrigatória a fotografia da máscara cadavérica para fins de identificação do decujus
        
        Identidade de Cadáver
        
        Art 337
        
        Havendo dúvida sobre a identificação, será feita por instituto especializado e lavrado o auto de reconhecimento e identificação
        
        Arrecadação de Objetos
        
        Art 337 Parágrafo único
        
        Serão arrecadados todos os objetos que possam ser úteis para identificação do cadáver
        
        Exumação
        
        Art 338
        
        Haverá exumação sempre que esta for necessária
        
        Designação de Dia e Hora
        
        A autoridade providenciará data e hora para a exumação
        
        Conservação do Local do Crime
        
        Art 339
        
        Para efeitos do exame de local onde houver sido praticado o crime, a autoridade providenciará para que não se altere o estado das coisas, até a chegada dos peritos
- - - - Finalidade do Inquérito
        
        Apuração sumária de fato que configure crime
        
        Instrução provisória
      - Iniciação do Inquérito
        
        Instauração do CMT
        
        MP
        
        STM
        
        Sindicância
      - Escrivão
        
        Nomeado pelo encarregado se já não foi pela autoridade
        
        Segundo ou Primeiro Tenente se oficial
        
        Sargento ou Sub se praça
      - Devolução dos Autos
        
        Mediante requisição do MP para cumprimento de diligências imprescindíveis
        
        Por determinação do juiz, antes da denúncia, para preenchimento de formalidades
      - Medidas Preliminares
        
        Dirigir-se ao local providenciando que não se altere o estado das coisas
        
        Apreender os instrumentos e objetos que tem relação com o fato
        
        Efetuar a prisão do infrator
        
        Colher todas as provas
      - Ordem das Oitivas
        
        Condutor
        
        Ofendido
        
        Testemunhas
        
        Indiciado
      - Sigilo do Inquérito
        
        Sigiloso
        
        Conhecimento do Advogado
      - Prazo do Inquérito
        
        20 dias com indiciado preso
        
        40 dias com indiciado solto
      - Inquirições
        
        Durante o dia, entre 7 e 18 horas
        
        Não mais de 4 horas consecutivas
        
        Acabar até às 18 horas
      - INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO
        
        Por até 3 dias, se estiver preso
      - PRISÃO PREVENTIVA
        
        Até 30 dias