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Questões Prejudiciais e Incidentais, Classificações, Considerações,…
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Classificações
Homogênea (comum, imperfeita) = mesmo ramo do direito. Ex.: lavagem de dinheiro e infração antecedente (conexão instrumental processual) implica em reunião dos processos
Heterogênea (incomum, perfeita) = ramos distintos. Ex.: art. 92 e 93. Direito civil + direito penal
Devolutivas: resolve-se na esfera extrapenal. Juiz penal remete ao cível. São: Absolutas obrigatórias (art. 92 CPP) ou Relativas facultativas (art. 93)
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Considerações
Sentença condenatória - intimação deve ser feita ao réu e ao advogado, conta o prazo a partir da 2ª intimação
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Súm. 310 STF - se tiver início na sexta, começará a contar da segunda.
2022 - Art. 798-A. Suspende-se no recesso forense (20 dez à 20 jan), salvo: Maria da Penha; Réu preso e Medidas Urgentes
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