Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (Lei nº 12.528/2011) - Coggle Diagram
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
(
Lei nº 12.528/2011
)
Objetivos: investigar violações dos direitos humanos
Período: 18/09/1946 a 05/10/1988
Ditadura militar
3 anos
Encerrou os trabalhos em 2014
Visa
Obter a verdade histórica
Efetivar o direito à memória
Promover a reconciliação
nacional
Fortalecimento das instituições democráticas, procurando beneficiar, em um
primeiro plano, toda a sociedade
AÇÕES: destinadas a promover o
esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria ainda que ocorridos no
exterior
7 membros
Reconhecida idoneidade e conduta ética
Identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional;
Identificados com respeito aos direitos humanos.
Brasileiros, nomeados pelo Presidente da República
Trazer à tona os fatos ocorridos durante a Ditadura Militar e, assim, punir os crimes praticados durante esse período
EXECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS
requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público mesmo sigilosos
convocar, para entrevistas ou testemunho
receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados
voluntariamente
determinar a realização de perícias e diligências
promover audiências públicas
requisitar proteção aos órgãos públicos - ameaças
promover parcerias com órgãos e entidades